O governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz, considerou nesta sexta 4, \u201cafirma\u00e7\u00e3o grave e despida de qualquer amparo na realidade dos fatos\u201d a declara\u00e7\u00e3o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, sobre as apura\u00e7\u00f5es de supostas regalias concedidas aos condenados na A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o, que cumprem pena no Distrito Federal. Agnelo respondeu a of\u00edcio solicitado por Barbosa.<\/p>\n
No documento, o governador diz que nem a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais (VEP) nem Joaquim Barbosa esclareceram quais as supostas regalias que os presos receberam. Segundo o governador, as afirma\u00e7\u00f5es do presidente foram levantadas com base em \u201cila\u00e7\u00f5es infundadas\u201d sobre falta de disposi\u00e7\u00e3o para apurar os fatos.<\/p>\n
“Vossa Excel\u00eancia [Barbosa], como relator das execu\u00e7\u00f5es penais decorrentes das condena\u00e7\u00f5es julgadas na A\u00e7\u00e3o Penal 470, em tramita\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal, como o juiz de direito que tenha recebido delega\u00e7\u00e3o para implementar a execu\u00e7\u00e3o penal correspondente t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o em declinar com precis\u00e3o quais s\u00e3o os fatos caracterizadores de suposta irregularidade, cuja apura\u00e7\u00e3o \u00e9 suscitada. Vossa Excel\u00eancia tem a obriga\u00e7\u00e3o de informar onde essas supostas irregularidades foram noticiadas\u201d, disse o governador.<\/p>\n
No of\u00edcio, Agnelo tamb\u00e9m afirmou que nenhuma autoridade do governo deixou de prestar informa\u00e7\u00f5es ao Judici\u00e1rio. Para o governador, Barbosa concluiu \u201cequivocadamente\u201d que governo do DF contribuiu para que ilegalidades continuem. \u201cOs fatos sobre os quais se pretende [ter] informa\u00e7\u00f5es esclarecedoras precisam ser apresentados, ou indicados onde foram noticiados, para que a correta e devida apura\u00e7\u00e3o seja feita. Portanto, repilo a afirma\u00e7\u00e3o caracterizadora de ato de improbidade administrativa, no sentido de que \u2018o governo do Distrito Federal contribui para que as ilegalidades se perpetuem\u2019, rebateu Agnelo.<\/p>\n
Desde o ano passado, quando os condenados no mensal\u00e3o come\u00e7aram a cumprir pena nos pres\u00eddios do Distrito Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem denunciado a exist\u00eancia de regalias, como alimenta\u00e7\u00e3o diferenciada e dias de visitas fora do per\u00edodo permitido.<\/p>\n