O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7a a julgar nesta quinta-feira (13) a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pr\u00f3prio. A quest\u00e3o ser\u00e1 julgada por meio de um recurso de um condenado a dois meses de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. O recurso \u00e9 relatado pelo ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n
O julgamento est\u00e1 previsto para come\u00e7ar \u00e0s 14h e ser\u00e1 iniciado com a leitura do relat\u00f3rio do processo. Em seguida, entidades de defesa e contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o devem se manifestar, como a Viva Rio, o Instituto Sou da Paz e a Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Brasil (Adepol). Ap\u00f3s as sustenta\u00e7\u00f5es orais, Mendes proferir\u00e1 seu voto, e os demais ministros come\u00e7am a votar. O julgamento poder\u00e1 ser adiado se um dos ministros pedir mais tempo para analisar o processo.<\/p>\n
Para o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, al\u00e9m de decidir se \u00e9 constitucional criminalizar o consumo de maconha, por exemplo, o julgamento poder\u00e1 avan\u00e7ar na discuss\u00e3o sobre crit\u00e9rios objetivos para distinguir o que caracteriza tr\u00e1fico e consumo. De acordo com o ministro, a defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 \u201cum debate juridicamente f\u00e1cil nem moralmente barato, mas precisa ser feito\u201d.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um debate muito importante e que vai ter uma influ\u00eancia na defini\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de drogas no pa\u00eds. No Brasil, acho que a quest\u00e3o da droga tem que levar em conta, em primeiro lugar, o poder que o tr\u00e1fico exerce sobre as comunidades carentes e o mal que isso representa, em segundo lugar, um alt\u00edssimo \u00edndice de encarceramento de pessoas n\u00e3o perigosas decorrente dessa criminaliza\u00e7\u00e3o e, em terceiro, a quest\u00e3o do usu\u00e1rio\u201d, argumenta Barroso.<\/p>\n
O ministro Marco Aur\u00e9lio entende que o uso de drogas \u00e9 uma n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o penal, mas de sa\u00fade. O ministro acredita que o Supremo n\u00e3o conseguir\u00e1 estabelecer crit\u00e9rio para a distin\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rio e traficante. \u201c\u00c9 o tipo de situa\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o d\u00e1 para definirmos, neste julgamento, quem \u00e9 usu\u00e1rio e quem \u00e9 traficante. At\u00e9 mesmo para evocar quem \u00e9 usu\u00e1rio ou traficante e n\u00e3o porta grande quantidade de droga.\u201d, diz.<\/p>\n
No recurso, a Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo alega que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343\/2006), n\u00e3o pode ser configurado crime, por n\u00e3o gerar conduta lesiva a terceiros. Al\u00e9m disso, os defensores alegam que a tipifica\u00e7\u00e3o ofende os princ\u00edpios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.<\/p>\n
Andr\u00e9 Richter, ABr<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7a a julgar nesta quinta-feira (13) a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pr\u00f3prio. A quest\u00e3o ser\u00e1 julgada por meio de um recurso de um condenado a dois meses de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. O recurso […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":61704,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-61703","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61703","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61703"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61703\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61893,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61703\/revisions\/61893"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/61704"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61703"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61703"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61703"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}