O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (12) o texto-base do projeto de Lei 2016\/15 que trata do antiterrorismo, faltando votar os destaques. Pelo projeto, usar, amea\u00e7ar, transportar e guardar explosivos e gases t\u00f3xico, conte\u00fados qu\u00edmicos e nucleares s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que podem ser tipificadas como atos de terrorismo, mas excluiu a ideologia das motiva\u00e7\u00f5es do crime e consequente puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m se enquadram neste tipo de crime: incendiar, depredar meios de transporte p\u00fablicos ou privados ou qualquer bem p\u00fablico, bem como sabotar sistemas de inform\u00e1tica, o funcionamento de meios de comunica\u00e7\u00e3o ou de transporte, portos, aeroportos, esta\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias ou rodovi\u00e1rias, hospitais e locais onde funcionam servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
O texto apresentado pelo relator do projeto, Arthur Maia (SD-BA) tipificava como terrorismo crimes motivados por \u201cideologia, xenofobia, religi\u00e3o, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor ou etnia\u201d e praticados com o objetivo de intimidar o Estado, organiza\u00e7\u00e3o internacional, pessoa jur\u00eddica e provocar terror generalizado na ordem social, com penas que v\u00e3o de 12 a 30 anos. Por\u00e9m, emenda aprovada por 362 votos contra 85 e 3 absten\u00e7\u00f5es retirou a palavra \u201cideologia\u201d do texto e acrescentou na tipifica\u00e7\u00e3o do terrorismo os crimes com essas motiva\u00e7\u00f5es que atentem contra a vida ou integridade f\u00edsica.<\/p>\n
A inclus\u00e3o de uma cl\u00e1usula de motiva\u00e7\u00e3o foi o principal ponto de discord\u00e2ncia do projeto. Apesar de o substitutivo apresentado prever a exclus\u00e3o da pr\u00e1tica dos movimentos sociais nesse tipo de crime, os deputados argumentaram que a proposta poderia abrir margem para criminalizar manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
O l\u00edder do Psol na Casa, Ivan Valente (SP) argumentou que, mesmo com a ressalva, a proposta abre caminho para se criminalizar manifesta\u00e7\u00f5es: \u201cTodos os crimes determinados j\u00e1 est\u00e3o previstos no c\u00f3digo penal. O que temos aqui \u00e9 uma ordem para ampliar isso e criminalizar movimentos sociais e populares. Repudiamos atos de vandalismo, mas n\u00e3o podemos criminalizar movimentos sociais\u201d,<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m pune quem prestar aux\u00edlio para organiza\u00e7\u00f5es terroristas com pena que varia de cinco a oito anos e deixa a cargo do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica a coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 pr\u00e1tica de terrorismo.<\/p>\n
Luciano Nascimento, ABr<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (12) o texto-base do projeto de Lei 2016\/15 que trata do antiterrorismo, faltando votar os destaques. Pelo projeto, usar, amea\u00e7ar, transportar e guardar explosivos e gases t\u00f3xico, conte\u00fados qu\u00edmicos e nucleares s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que podem ser tipificadas como atos de terrorismo, mas excluiu a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":61718,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-61717","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61717","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61717"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61717\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61886,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61717\/revisions\/61886"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/61718"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61717"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61717"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61717"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}