O Tribunal Superior Eleitoral julga nesta quinta-feira (13) um recurso apresentado pelo PSDB contra decis\u00e3o da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que havia rejeitado uma a\u00e7\u00e3o de\u00a0impugna\u00e7\u00e3o do mandato da presidente Dilma Rousseff ao pr\u00f3prio TSE. O caso foi retomado ap\u00f3s pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes em mar\u00e7o.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux indicam um voto pela aceita\u00e7\u00e3o do recurso, embora Fux tenha decidido, antes da sua palavra final, pedir vista do processo. O presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, n\u00e3o participou do julgamento, alegando que tinha compromisso agendado com parlamentares.<\/p>\n
Mendes deu in\u00edcio \u00e0 an\u00e1lise do caso fazendo um duro voto pela aceita\u00e7\u00e3o do recurso. O ministro aproveitou o julgamento para dirigir cr\u00edticas \u00e0 relatora do caso, que havia decidido pelo arquivamento do processo. Em seu voto, Gilmar disse que a ministra rejeitou o recurso apresentado pelo PSDB “sem instruir o processo, sem, portanto, sequer citar os investigados”, argumentou.<\/p>\n
Em tom de cr\u00edtica, ele disse que a ministra “daria uma brilhante contribui\u00e7\u00e3o ao Brasil esclarecendo esse fen\u00f4meno. Corrup\u00e7\u00e3o na Petrobras resulta em lavagem de dinheiro nas doa\u00e7\u00f5es eleitorais, veja, isso precisa ser esclarecido. Se n\u00e3o com efeito pr\u00e1tico, para a hist\u00f3ria desse pa\u00eds”, disse.<\/p>\n
Para justificar a demora em devolver o processo ao Plen\u00e1rio do TSE, Mendes disse que levou cinco meses porque “a toda hora tinha que fazer atualiza\u00e7\u00f5es” no caso devido \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da Lava Jato. “A cada nova opera\u00e7\u00e3o, h\u00e1 fatos conexos aqui”, argumentou. “Puxa-se uma pena e vem uma galinha na Lava Jato.”<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o ministro citou a pris\u00e3o do ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu, na semana passada, dizendo que, ao fundamentar a deten\u00e7\u00e3o dele, o juiz S\u00e9rgio Moro falou em “lavagem de dinheiro”. Com isso, Gilmar afirma que o argumento apresentado pelo PSDB, acompanhado de “m\u00ednimo suporte probat\u00f3rio pode, sim, qualificar-se como abuso de poder econ\u00f4mico, o que, a meu ver, justifica a necess\u00e1ria instru\u00e7\u00e3o do feito, em busca da verdade dos fatos, respeitando as garantias do contradit\u00f3rio e da ampla defesa”, disse.<\/p>\n
J\u00e1 o ministro Luiz Fux elogiou o voto de Gilmar Mendes e disse que talvez tivesse votado diferente no ano passado, quando o Tribunal aprovou as contas de campanha de Dilma, devido ao aparecimento de novos fatos envolvendo a Lava Jato. “Se muitos de n\u00f3s soubessem o que sabemos agora, nem ter\u00edamos acompanhado o relator que aprovou as contas com ressalvas”, disse.<\/p>\n
O caso foi proposto pela Coliga\u00e7\u00e3o Muda Brasil, pela qual o senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG) concorreu \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais no ano passado. O partido argumenta na a\u00e7\u00e3o que houve abuso de poder pol\u00edtico na campanha de Dilma, com convoca\u00e7\u00e3o de rede nacional de r\u00e1dio e televis\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o na divulga\u00e7\u00e3o de indicadores sociais, uso indevido de pr\u00e9dios e equipamentos p\u00fablicos para atos pr\u00f3prios de campanha e veicula\u00e7\u00e3o de propaganda institucional em per\u00edodo proibido.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o PSDB aponta a exist\u00eancia de suposto abuso de poder econ\u00f4mico com realiza\u00e7\u00e3o de gastos de campanha acima do valor limite, financiamento de campanha com doa\u00e7\u00f5es oficiais “contratadas pela Petrobras como parte da distribui\u00e7\u00e3o de propinas”, entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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