Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial nesta sexta-feira (14), a lei aprovada um dia antes pela C\u00e2mara Municipal e sancionada pelo prefeito Eduardo Paes que estabelece regras especiais na cidade para a realiza\u00e7\u00e3o dos Jogos Ol\u00edmpicos e Paral\u00edmpicos de 2016. De acordo com o G1, as mudan\u00e7as valem para o per\u00edodo de f\u00e9rias escolares da rede municipal (que ser\u00e3o entre 1\u00ba e 28 de agosto), a possibilidade de decretar feriados e o direito do Comit\u00ea Organizador dos Jogos de alterar o n\u00famero de ingressos de gratuidades e de meia-entrada \u2014 estipulada, hoje, em 40%.<\/p>\n
\nMedida semelhante foi adotada no pa\u00eds durante a Copa do Mundo. “A defini\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos ingressos ser\u00e1 atribui\u00e7\u00e3o exclusiva do Comit\u00ea Organizador dos Jogos Ol\u00edmpicos e Paral\u00edmpicos Rio 2016, a quem competir\u00e1, a seu exclusivo crit\u00e9rio, decidir acerca do estabelecimento ou n\u00e3o de pre\u00e7os diferenciados”, diz o texto. Atualmente, uma lei federal limita a 40% a venda de ingressos pela metade do pre\u00e7o. A determina\u00e7\u00e3o desta sexta, no entanto, permite que a porcentagem seja alterada ou at\u00e9 mesmo reduzida a zero.<\/p><\/blockquote>\n
Entre as medidas, h\u00e1 ainda restri\u00e7\u00f5es de mobilidade urbana, como o fechamento de vias para carros, defini\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os exclusivos para transporte p\u00fablico e at\u00e9 rod\u00edzio de ve\u00edculos, de acordo com as placas. At\u00e9 mesmo o pre\u00e7o de ped\u00e1gios poder\u00e1 ser aumentado para desestimular o uso de carros tamb\u00e9m.<\/p>\n
Ao todo, 30 vereadores votaram a favor do projeto, cinco foram contra e 11 se abstiveram. A aprova\u00e7\u00e3o foi marcada por vaias da plateia. Cerca de 20 pessoas foram \u00e0 C\u00e2mara Municipal protestar contra o texto. Vereadores de oposi\u00e7\u00e3o, como Leonel Brizola Neto (PDT) e Renato Cinco (PSOL) discursaram contra o projeto e pediram o adiamento.<\/p>\n
“Significa dar ao prefeito o poder de decidir se haver\u00e1 manifesta\u00e7\u00f5es. Ele certamente, com seu vi\u00e9s autorit\u00e1rio, para estabelecer o estado de s\u00edtio na cidade para coibir manifesta\u00e7\u00f5es. Porque a popula\u00e7\u00e3o percebeu que o legado \u00e9 para as empreiteiras”, disse Renato Cinco.<\/p>\n
O l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Dr. Jairinho (PROS), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, alegando que o texto tramita na casa desde abril e at\u00e9 agora n\u00e3o havia sido votado.<\/p>\n
“O projeto foi discutido em conjunto com o secret\u00e1rio de governo, onde os vereadores puderam implantar emendas. Temos que dar a possibilidade ao poder municipal. Porque na organiza\u00e7\u00e3o da olimp\u00edada a gente n\u00e3o sabe o que pode acontecer. Temos que estar preparados para apresentar o melhor poss\u00edvel”, disse Jairinho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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