No Brasil a convite da Comiss\u00e3o de Anistia, o jurista espanhol Baltasar Garz\u00f3n, defendeu na sexta (14) que a corrup\u00e7\u00e3o seja tratada como crime internacional. Garz\u00f3n ficou conhecido por ter decretado em 1998, quando era juiz, a pris\u00e3o do ditador chileno Augusto Pinochet. Para Garz\u00f3n a corrup\u00e7\u00e3o e a impunidade s\u00e3o relacionadas e acabam servindo para alimentar crimes contra a humanidade, crimes de guerra e genoc\u00eddio.<\/p>\n
\u201cA impunidade faz par com a corrup\u00e7\u00e3o como fen\u00f4meno incidente no financiamento de grupos pol\u00edticos [que perpetraram golpes de Estado], assim como a falta de transpar\u00eancia, estavam presentes nesse processo [de quebra da democracia]\u201d, disse ao comentar o regime franquista na Espanha e a ditadura argentina.<\/p>\n
Ele defendeu que a corrup\u00e7\u00e3o, quando tiver rela\u00e7\u00e3o com essas pr\u00e1ticas, seja tratada como crime internacional pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), a \u00fanica corte internacional que tem compet\u00eancia para julgar e condenar pessoas por esse tipo de crime. Ainda de acordo com Baltasar Garz\u00f3n, o narcotr\u00e1fico, crimes financeiros e ambientais tamb\u00e9m deveriam ser tratados como viola\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n
A tipifica\u00e7\u00e3o abriria caminho para a utiliza\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o universal. Um princ\u00edpio do direito internacional em que os Estados teriam o poder de julgar e condenar pessoas independentemente do local onde o crime foi cometido ou da nacionalidade do infrator.<\/p>\n
Garz\u00f3n invocou esse procedimento para pedir a pris\u00e3o de Pinochet por crimes de lesa humanidades quando o ditador se encontrava em Londres. Em geral, para uma corte exercer a jurisdi\u00e7\u00e3o sobre um indiv\u00edduo, deve haver rela\u00e7\u00e3o entre a pessoa em quest\u00e3o ou o local onde o crime foi cometido e a Justi\u00e7a respons\u00e1vel pelo julgamento. “Pinochet foi detido, mas nunca foi julgado. Todavia as v\u00edtimas receberam indeniza\u00e7\u00e3o do Estado”, disse.<\/p>\n
\u201cParece que falar de jurisdi\u00e7\u00e3o universal \u00e9 falar de crimes que n\u00e3o est\u00e3o em nossa vida di\u00e1ria, de atos que ocorreram em nosso pr\u00f3prio pa\u00eds h\u00e1 anos e que agora convivemos com as consequ\u00eancias. Mas n\u00e3o s\u00f3 os crimes de guerra [merecem esse tipo de tratamento], tamb\u00e9m os crimes que dia a dia nos afetam no n\u00facleo de nossa conviv\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Segundo o jurista, a comunidade internacional precisa prestar mais aten\u00e7\u00e3o nesses fen\u00f4menos. \u201cOs crimes de narcotr\u00e1fico normalmente s\u00e3o transnacionais, crimes como o terrorismo que tanto afetam a comunidade internacional pelo risco constante que representam; parar de perceber a corrup\u00e7\u00e3o como uma amea\u00e7a n\u00e3o s\u00f3 local, mas tamb\u00e9m internacional\u201d, afirmou.<\/p>\n
Garz\u00f3n disse estranhar o fato de que a comunidade internacional relute em avan\u00e7ar na defini\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas como crimes internacionais. \u201cA alguns fen\u00f4menos se facilita a persegui\u00e7\u00e3o e outros se dificulta\u201d.<\/p>\n
O jurista defendeu ainda maior fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre os crimes financeiros, a exemplo de fraudes praticadas por multinacionais e tamb\u00e9m ataques especulativos dos chamados fundos abutres, fundos especulativos que atuam na compra de d\u00edvidas de pa\u00edses, a exemplo da Argentina. Hoje na base dos crimes de genoc\u00eddio que est\u00e3o sendo produzidos, muitos tem base econ\u00f4mica\u201d, disse.<\/p>\n
Garz\u00f3n defendeu a ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada como agentes desse processo de mudan\u00e7a. \u201cN\u00e3o s\u00e3o os Estados, mas as sociedades que produzem as mudan\u00e7as. Este \u00e9 um momento chave para que esses temas sejam debatidos. Todos esses fen\u00f4menos que levam um pa\u00eds \u00e0 ru\u00edna n\u00e3o est\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o internacional e \u00e9 a\u00ed que temos que trabalhar\u201d, disse.<\/p>\n
O jurista participou de um debate com o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Pepe Vargas, o presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, professor Paulo Abr\u00e3o, o jornalista Paulo Vannuchi, da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos; e o jurista brasileiro Roberto Caldas, magistrado da Corte Interamericana de Direitos Humanos.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o ministro Pepe Vargas cobrou a revis\u00e3o da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que reconheceu como v\u00e1lida a Lei de Anistia e lembrou que existe uma decis\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos que responsabiliza o Estado Brasileiro sobre as mortes de militantes pol\u00edticos na ditadura e cobra a puni\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis.<\/p>\n
Vargas disse ainda que uma das consequ\u00eancias da ditadura \u00e9 o fato de que \u201cas maiores viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos continuam sendo perpetradas por agentes de Estado\u201d. A impunidade acaba justificando a continuidade da tortura e dos tratamentos cru\u00e9is e desumanos em pris\u00f5es, unidades de atendimentos socioeducativo, institui\u00e7\u00f5es psiqui\u00e1tricas, entre outros lugares\u201d.<\/p>\n
Antes do debate, a Comiss\u00e3o de Anistia lan\u00e7ou o Laborat\u00f3rio de Tecnologia em Mem\u00f3ria e Direitos Humanos da Comiss\u00e3o de Anistia. Equipado com softwares para a coleta, tratamento, armazenamento e an\u00e1lise de dados, o laborat\u00f3rio ter\u00e1 o objetivo de apoiar pesquisas, constituir um banco de dados p\u00fablico e incentivar a produ\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o de conhecimento sobre mem\u00f3ria e direitos humanos.<\/p>\n
Luciano Nascimento, ABr<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No Brasil a convite da Comiss\u00e3o de Anistia, o jurista espanhol Baltasar Garz\u00f3n, defendeu na sexta (14) que a corrup\u00e7\u00e3o seja tratada como crime internacional. Garz\u00f3n ficou conhecido por ter decretado em 1998, quando era juiz, a pris\u00e3o do ditador chileno Augusto Pinochet. Para Garz\u00f3n a corrup\u00e7\u00e3o e a impunidade s\u00e3o relacionadas e acabam servindo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":62268,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-62267","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62267","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62267"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62267\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62371,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62267\/revisions\/62371"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62268"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62267"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62267"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62267"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}