O juiz da 7\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do DF condenou o Distrito Federal a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais a paciente em cujo organismo foi encontrado “corpo estranho” ap\u00f3s cirurgia realizada em hospital da rede p\u00fablica. Da senten\u00e7a, cabe recurso.<\/p>\n
A autora conta que, ap\u00f3s se submeter \u00e0 interven\u00e7\u00e3o cir\u00fargica junto ao Hospital de Base, passou a suportar constantes dores agudas no abd\u00f4men. Alega que em face da aus\u00eancia de previs\u00e3o na rede p\u00fablica, realizou exame de videocolonoscopia na rede privada, onde se constatou que os profissionais respons\u00e1veis pela cirurgia deixaram em seu organismo um peda\u00e7o de gaze (corpo estranho) que somente foi retirado mediante a realiza\u00e7\u00e3o de nova cirurgia, desta vez na rede privada.<\/p>\n
O r\u00e9u sustentou que n\u00e3o h\u00e1 provas de que o corpo estranho mencionado foi deixado pela equipe m\u00e9dica que atendeu a autora e que, se houvesse algum problema imput\u00e1vel ao hospital, caberia \u00e0 autora a busca imediata de atendimento na rede p\u00fablica, n\u00e3o se justificando a elei\u00e7\u00e3o unilateral de hospital particular para a realiza\u00e7\u00e3o de nova cirurgia.<\/p>\n
O juiz explica que “na esteira da responsabilidade civil objetiva basta a demonstra\u00e7\u00e3o da conduta, do dano e do nexo de causalidade, ficando a v\u00edtima dispensada de provar o dolo\/culpa da Administra\u00e7\u00e3o. Contudo, permite-se que o Poder P\u00fablico demonstre que o fato foi provocado por for\u00e7a de caso fortuito ou for\u00e7a maior, por terceiro e por culpa exclusiva ou concorrente da v\u00edtima, para excluir ou atenuar a indeniza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
No caso em tela, o julgador registrou que “o relato apresentado, aliado aos documentos juntados \u00e0 inicial, s\u00e3o suficientes \u00e0 forma\u00e7\u00e3o da convic\u00e7\u00e3o deste Ju\u00edzo de que, independentemente de o ‘corpo estanho’ n\u00e3o ter sido apresentado ao perito por ocasi\u00e3o do laudo, fato \u00e9 que, em raz\u00e3o da cirurgia a que foi a autora submetida, foi obrigada a, em medida de urg\u00eancia, ser submetida a nova cirurgia para retirada do ‘corpo estranho’ l\u00e1 deixado por conduta da equipe m\u00e9dica que lhe atendeu no hospital de responsabilidade do demandado”.<\/p>\n
Assim, conforme o art. 333, inciso II, do C\u00f3digo de Processo Civil, caberia ao r\u00e9u o \u00f4nus da prova quanto \u00e0 exist\u00eancia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Ou seja, “caberia ao Distrito Federal provar que a autora realizou cirurgia em outro hospital distinto dos da rede p\u00fablica, ou que o corpo estranho encontrado no seu organismo n\u00e3o tenha rela\u00e7\u00e3o com a cirurgia que realizou. Nada comprovou neste sentido”.<\/p>\n
Diante disso, o magistrado julgou procedente o pedido da autora para condenar o Distrito Federal a pagar-lhe R$ 30 mil, a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o por danos morais, e R$ 14.676,00, correspondente \u00e0 quantia desembolsada para a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia emergencial. Ambos os valores dever\u00e3o ser devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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