Aprovado na \u00faltima quinta-feira (13) pela C\u00e2mara dos Deputados, o projeto de Lei 2016\/15, de combate ao terrorismo, foi criticado pelo vice-presidente do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Renato Sergio Lima. Para o especialista, a proposta restringe direitos e pode enquadrar manifestantes e movimentos sociais como terroristas.<\/p>\n
\u201c\u00c9 claro que depreda\u00e7\u00f5es precisam ser punidas como crime, mas isto \u00e9 terrorismo? Quando a gente fala de terrorismo, o Estado est\u00e1 autorizado a suspender direitos da popula\u00e7\u00e3o. A gente quer resolver o problema suspendendo direitos ou garantir que os direitos sejam exercidos em sua plenitude?\u201d, questionou o soci\u00f3logo.<\/p>\n
O projeto classifica os crimes motivados por \u201cxenofobia, religi\u00e3o, discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor ou etnia\u201d e praticados com o objetivo de intimidar o Estado, organiza\u00e7\u00e3o internacional, pessoa jur\u00eddica, contra a vida e integridade f\u00edsica e provocar terror generalizado na ordem social, punindo com penas que v\u00e3o de 12 a 30 anos, em regime fechado.<\/p>\n
O texto aprovado tipifica como crimes de terrorismo usar, amea\u00e7ar, transportar e guardar explosivos e gases t\u00f3xicos, conte\u00fados qu\u00edmicos e nucleares praticados com o intuito de intimidar o Estado, organiza\u00e7\u00e3o internacional, pessoa jur\u00eddica e provocar terror generalizado na ordem social.<\/p>\n
Incendiar, depredar meios de transporte p\u00fablicos ou privados ou qualquer bem p\u00fablico, bem como sabotar sistemas de inform\u00e1tica, o funcionamento de meios de comunica\u00e7\u00e3o ou de transporte, portos, aeroportos, esta\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias ou rodovi\u00e1rias, hospitais e locais onde funcionam servi\u00e7os p\u00fablicos tamb\u00e9m entram na tipifica\u00e7\u00e3o do crime.<\/p>\n
O especialista do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica explica que a tipifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o maior problema. Para ele, a quest\u00e3o est\u00e1 no poder dado ao Estado para considerar o que pode ser enquadrado como terrorismo.<\/p>\n
\u201cO problema \u00e9 quando a gente autoriza o Estado a tomar decis\u00e3o na ponta da linha, ou seja, vai ser o policial e o juiz que vai determinar\u201d, diz Lima. \u201cNa Copa do Mundo, por exemplo, todos queriam que este projeto fosse aprovado para garantir a seguran\u00e7a, porque todos achavam que seria um caos. E a gente teve o contr\u00e1rio. A seguran\u00e7a foi elogiada por todos\u201d, completou.<\/p>\n
O projeto, que foi encaminhado ao Senado, tamb\u00e9m \u00e9 criticado pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que citou casos ocorridos durante as manifesta\u00e7\u00f5es de 2013 para justificar as cr\u00edticas. \u201cUma pessoa pobre no Rio de Janeiro foi presa e condenada porque carregava um Pinho Sol. Porque era pobre, foi preso e condenado e est\u00e1 at\u00e9 hoje preso\u201d, disse Alencar no dia da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo ele, o projeto abre margem de interpreta\u00e7\u00e3o subjetiva para tipificar o crime. \u201cH\u00e1 uma semana, o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra] ocupou o Minist\u00e9rio da Fazenda para conseguir uma audi\u00eancia com o ministro e isso poderia ser encarado como terrorismo\u201d, disse.<\/p>\n
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que foi o relator do projeto na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, rebate as cr\u00edticas argumentando que a proposta n\u00e3o fere direitos constitucionais. \u201cEste projeto \u00e9, sobretudo, uma defesa dos direitos e das garantias, porque n\u00e3o amea\u00e7a nenhum deles, e tamb\u00e9m dos movimentos sociais, sejam eles quais forem, porque nenhuma legisla\u00e7\u00e3o hoje no mundo excepcionaliza, como essa excepcionaliza, os movimentos e a eles d\u00e1 garantias\u201d, afirmou Jungmann antes de votar favoravelmente ao projeto.<\/p>\n
O parlamentar disse que n\u00e3o encontrou, nas leis analisadas, uma que tivesse a preocupa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o criminalizar as manifesta\u00e7\u00f5es de movimentos sociais, sindicais, religiosos ou de classe profissional cujos objetivos sejam a defesa de direitos, garantias e liberdades constitucionais.<\/p>\n
\u201cA tipifica\u00e7\u00e3o do crime de terrorismo, porque ele fere bens que s\u00e3o m\u00faltiplos e amplos em qualquer lugar do mundo, n\u00e3o \u00e9 uma coisa f\u00e1cil de fazer. Mas n\u00f3s, aqui, excepcionalizamos os movimentos sociais, tanto aqueles que est\u00e3o ligados ao campo, como o MST, quanto aqueles que v\u00e3o \u00e0 rua contra o atual governo\u201d, disse.<\/p>\n
Luciano Nascimento, ABr<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Aprovado na \u00faltima quinta-feira (13) pela C\u00e2mara dos Deputados, o projeto de Lei 2016\/15, de combate ao terrorismo, foi criticado pelo vice-presidente do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Renato Sergio Lima. Para o especialista, a proposta restringe direitos e pode enquadrar manifestantes e movimentos sociais como terroristas. \u201c\u00c9 claro que depreda\u00e7\u00f5es precisam ser punidas como […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":62527,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-62526","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62526","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62526"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62526\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":62598,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62526\/revisions\/62598"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62527"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62526"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}