A prefeitura do Rio de Janeiro espera arrecadar R$ 800 milh\u00f5es em impostos at\u00e9 o fim da pr\u00f3xima semana por meio do mutir\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o fiscal \u2013 a Campanha Concilia Rio \u2013 que teve in\u00edcio nesta segunda (17) e vai at\u00e9 o dia 28 deste m\u00eas. O trabalho \u00e9 feito em parceria do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) com a D\u00edvida Ativa do Munic\u00edpio e a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
\u201cA expectativa \u00e9 solucionar milhares de processos judiciais\u201d, afirma K\u00e1tia Torres, ju\u00edza da 12\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica do Rio de Janeiro. Ela destacou que a concilia\u00e7\u00e3o pode levar \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS), Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) e taxas, incluindo multas administrativas.<\/p>\n
Segundo K\u00e1tia, de todas as a\u00e7\u00f5es em curso no Brasil, 41% correspondem a a\u00e7\u00f5es fiscais ajuizadas pelos munic\u00edpios para receber d\u00edvidas n\u00e3o quitadas por cidad\u00e3os ou empresas. “S\u00f3 o munic\u00edpio do Rio tem uma fila de espera de cerca de 800 mil a\u00e7\u00f5es fiscais. N\u00e3o tem como um juiz resolver todos esses processos em um tempo razo\u00e1vel. Por isso, fazemos a campanha, para, em um tempo razo\u00e1vel, conseguir o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e diminuir o n\u00famero de processos”, disse a ju\u00edza..<\/p>\n
O mutir\u00e3o vai oferecer 60% de desconto nos juros para quem quitar os d\u00e9bitos \u00e0 vista. J\u00e1 para quem optar pelo parcelamento da d\u00edvida, o valor do desconto ser\u00e1 de 10% a 40%, de acordo com o n\u00famero de parcelas. Al\u00e9m disso, quem aderir ao Concilia Rio ter\u00e1 100% de desconto nos encargos morat\u00f3rios.<\/p>\n
O procurador geral do munic\u00edpio, Fernando Dion\u00edsio, informou que, uma vez firmado o acordo para a obten\u00e7\u00e3o do desconto, o contribuinte dever\u00e1 pagar rigorosamente em dia para manter o benef\u00edcio concedido. Segundo Dion\u00edsio, quem n\u00e3o quitar as d\u00edvidas pode sofrer a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
“No caso do IPTU, a garantia da d\u00edvida \u00e9 o pr\u00f3prio im\u00f3vel, que pode ser penhorado e at\u00e9 vendido por meio de um leil\u00e3o. J\u00e1 as empresas que atrasam o ISS, podem ter a penhora online determinada pela Justi\u00e7a. Neste caso, o valor da execu\u00e7\u00e3o pode ser debitado da conta corrente da entidade”, informou o procurador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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