A Terceira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, mais um recurso apresentado pelo ex-senador Luiz Estev\u00e3o e manteve condena\u00e7\u00e3o de 31 anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de multa estimada em R$ 3 milh\u00f5es, pelo superfaturamento na constru\u00e7\u00e3o da sede do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A pena foi fixada em 2006 pela Justi\u00e7a Federal e, desde ent\u00e3o, o ex-senador recorre em liberdade. Segundo a defesa de Estev\u00e3o, ainda cabe novo recurso antes de o processo transitar em julgado, quando a Justi\u00e7a pode decretar a pris\u00e3o. O STJ informou que ele ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico afirma que o\u00a0 superfaturamento no TRT paulista ocorreu durante os anos 90 com o aval do ent\u00e3o presidente do tribunal, Nicolau dos Santos Neto, apelidado de “Lalau”, que foi aposentado ap\u00f3s o epis\u00f3dio e condenado a pris\u00e3o domiciliar. Estev\u00e3o teve o mandato cassado no Senado por conta das irregularidades. Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, R$ 170 milh\u00f5es foram desviados.<\/p>\n
Os ministros do STJ entenderam que o recurso n\u00e3o era cab\u00edvel. Eles tamb\u00e9m mantiveram as condena\u00e7\u00f5es dos empres\u00e1rios Jos\u00e9 Eduardo Corr\u00eaa e F\u00e1bio Monteiro de Barros Filho, ex-s\u00f3cios da construtora Incal, que teria executado a obra.<\/p>\n
A pena de Corr\u00eaa ficou em 27 anos de reclus\u00e3o e R$ 1,2 milh\u00e3o em multa e a de F\u00e1bio Monteiro de Barros Filho em 32 anos de pris\u00e3o e R$ 2,4 milh\u00f5es em multa.<\/p>\n
Os tr\u00eas foram condenados por corrup\u00e7\u00e3o, estelionato, peculato (desvio de dinheiro p\u00fablico), uso de documento falso e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. O caso chegou ao STJ em 2010.<\/p>\n
Ao STJ, os advogados de defesa dos r\u00e9us argumentaram falta de prova pericial em laudos que atestaram o superfaturamento no TRT, ilegalidade na quebra de sigilo banc\u00e1rio e tamb\u00e9m questionaram a classifica\u00e7\u00e3o das acusa\u00e7\u00f5es. Eles alegaram que houve dupla acusa\u00e7\u00e3o para o mesmo fato, por exemplo, estelionato e corrup\u00e7\u00e3o. Todos os argumentos foram rejeitados pelos magistrados do STJ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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