A C\u00e2mara de Vereadores do Rio aprovou nesta ter\u00e7a (25) um projeto de lei regulamentando o servi\u00e7o p\u00fablico de transporte individual de passageiros. Por 43 votos a favor e 1 voto contra, os parlamentares estipularam multas de R$ 1.360 para pessoas f\u00edsicas e R$ 2.000 para empresas flagradas fazendo o transporte n\u00e3o regulamentado de passageiros. O projeto atinge a empresa Uber, que oferece servi\u00e7o de transporte n\u00e3o regulamentado com uso de um aplicativo da internet.<\/p>\n
Para o presidente da C\u00e2mara de Vereadores, Jorge Felippe (PMDB), o projeto beneficiar\u00e1 a popula\u00e7\u00e3o do Rio. \u201cA Casa votou segundo a vontade do povo em respeito \u00e0s leis. Fora da lei, \u00e9 o caos. A lei federal que regulamenta o transporte individual de passageiro estabelece que este tipo de servi\u00e7o \u00e9 privativo de motorista de t\u00e1xi, nenhum outro. N\u00e3o fala em aplicativo. O que fizemos hoje foi regulamentar o servi\u00e7o de t\u00e1xi na cidade\u201d, disse.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o foi acompanhada por um grande n\u00famero de motoristas de t\u00e1xi. Eles lotaram as galerias da C\u00e2mara dos Vereadores. O diretor do Conselho Regional dos Taxistas, Marcelo Martins, comemorou o resultado e disse n\u00e3o acreditar haver espa\u00e7o no mercado para os taxistas convencionais e a Uber. \u201cNo patamar em que a Uber entrou no pa\u00eds, s\u00e3o totalmente incompat\u00edveis. Existem outros servi\u00e7os que fazem exatamente o que a Uber faz, e eles trabalham com os taxistas, disponibilizando suas plataformas\u201d.<\/p>\n
O \u00fanico voto contra ao projeto de lei foi do vereador Jefferson Moura (PSOL), que desejava maior discuss\u00e3o para a mat\u00e9ria. \u201cEu me recuso a ficar ref\u00e9m de um debate que n\u00e3o aconteceu. Para se fazer uma discuss\u00e3o que regulamente a atividade de taxista no Rio tem que ter, no m\u00ednimo, uma audi\u00eancia p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
A Uber, por meio de nota, diz que o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Eduardo Paes para virar lei. \u201cA Uber continua operando normalmente no Rio de Janeiro. Mais uma vez, vimos o Legislativo municipal trabalhar para banir a tecnologia da cidade, usando as leis para proteger uma reserva de mercado em vez de proteger o cidad\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A empresa havia feito um pedido de uma audi\u00eancia p\u00fablica antes da vota\u00e7\u00e3o, para discutir a quest\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu. \u201cAo ignorar dois pedidos de audi\u00eancia p\u00fablica protocolados pela Uber, o Legislativo do Rio de Janeiro ignorou quem mais tem interesse neste debate – a sociedade e os cidad\u00e3os, que devem ter seu direito de escolher o modo como querem andar pela cidade assegurado\u201d, diz ainda a Uber.<\/p>\n
Vladirmir Platonow – ABr<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara de Vereadores do Rio aprovou nesta ter\u00e7a (25) um projeto de lei regulamentando o servi\u00e7o p\u00fablico de transporte individual de passageiros. Por 43 votos a favor e 1 voto contra, os parlamentares estipularam multas de R$ 1.360 para pessoas f\u00edsicas e R$ 2.000 para empresas flagradas fazendo o transporte n\u00e3o regulamentado de passageiros. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":64399,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-64398","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-rio-de-janeiro"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64398","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=64398"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64398\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":64400,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/64398\/revisions\/64400"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/64399"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=64398"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=64398"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=64398"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}