O governador de Bras\u00edlia, Rodrigo Rollemberg, sancionou na quarta-feira (26) sete leis aprovadas em 30 de julho de 2015 na C\u00e2mara Legislativa. Entre elas est\u00e1 a Lei n\u00ba 5521, que estabelece regras para o combate \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica e moral contra membros da comunidade escolar, como professores, diretores, pais ou respons\u00e1veis e alunos.<\/p>\n
O documento institui a cria\u00e7\u00e3o da Central Permanente de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Escolar para receber, monitorar e gerenciar as ocorr\u00eancias e encaminh\u00e1-las aos \u00f3rg\u00e3os competentes. De acordo com o texto publicado nesta quinta-feira (27) no Di\u00e1rio Oficial do Distrito Federal, as v\u00edtimas ter\u00e3o apoio psicossocial e as escolas mais vulner\u00e1veis, assessoria especial.<\/p>\n
Tamb\u00e9m passa a valer a proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de valores adicionais nas matr\u00edculas para estudantes com s\u00edndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras defici\u00eancias. A regra est\u00e1 na Lei n\u00ba 5522, que estabelece multa de R$ 5 mil por aluno para a institui\u00e7\u00e3o que descumprir a determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, escolas s\u00e3o obrigadas a manter em local vis\u00edvel cartaz com os dizeres: Discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 crime. As den\u00fancias sobre cobran\u00e7as indevidas devem ser feitas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios por meio do telefone 0800-6449500 ou na sede do \u00f3rg\u00e3o (Eixo Monumental, Pra\u00e7a do Buriti, Sala 138).<\/p>\n
A Lei n\u00ba 5524 especifica o preenchimento dos cargos de governador e vice-governador caso eles fiquem vagos nos dois \u00faltimos anos do mandato. A elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 indireta, ou seja, decidida por vota\u00e7\u00e3o nominal entre os deputados distritais, em sess\u00e3o p\u00fablica com a presen\u00e7a m\u00ednima da maioria absoluta dos parlamentares. Poder\u00e3o concorrer quaisquer cidad\u00e3os que cumpram os requisitos de elegibilidade da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.
\nA elei\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de ocorrer em 30 dias ap\u00f3s a data de abertura da \u00faltima vaga.<\/p>\n
Aos deputados da Mesa Diretora caber\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es de comiss\u00e3o eleitoral, como organizar as elei\u00e7\u00f5es e receber as inscri\u00e7\u00f5es. Os candidatos a governador e a vice devem participar da mesma chapa. Os partidos, isoladamente ou em coliga\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o 20 dias ap\u00f3s a abertura da \u00faltima vaga para registrar os indicados. Os eleitos devem completar o per\u00edodo governamental dos antecessores.<\/p>\n
A Ponte Costa e Silva, que liga a QI 10 do Lago Sul \u00e0 Via L4 Sul, passa a se chamar Honestino Guimar\u00e3es com a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 5523. Arthur da Costa e Silva presidiu o Pa\u00eds de 1967 a 1969, per\u00edodo do regime militar. Honestino foi um l\u00edder estudantil morto em raz\u00e3o de atos de viol\u00eancia no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1970 \u2014 tamb\u00e9m durante o governo militar \u2014atribu\u00eddos ao Estado brasileiro.<\/p>\n
O governador ainda sancionou projetos ligados ao esporte e ao lazer. A Lei n\u00ba 5519 inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos de Bras\u00edlia o Dia do Atleta, a ser comemorado em 10 de fevereiro.<\/p>\n
O chefe do Executivo autorizou inserir o Bras\u00edlia Capital Fitness no cronograma oficial de eventos da capital do Pa\u00eds com a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 5520. Trata-se de uma feira voltada a atletas profissionais e amadores de v\u00e1rias modalidades esportivas. Nutricionistas, professores de educa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, fisioterapeutas e outros profissionais re\u00fanem-se a fim de trocar experi\u00eancias, ministrar palestras e cursos na \u00e1rea.<\/p>\n
J\u00e1 a Lei n\u00ba 5518, que estabelece a segunda semana de maio para comemora\u00e7\u00f5es da Semana da Fam\u00edlia, consolida uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e ao lazer a serem executadas no per\u00edodo.<\/p>\n
Paula Oliveira, Renaro Cardozo e Saulo Ara\u00fajo, Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador de Bras\u00edlia, Rodrigo Rollemberg, sancionou na quarta-feira (26) sete leis aprovadas em 30 de julho de 2015 na C\u00e2mara Legislativa. Entre elas est\u00e1 a Lei n\u00ba 5521, que estabelece regras para o combate \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica e moral contra membros da comunidade escolar, como professores, diretores, pais ou respons\u00e1veis e alunos. O documento […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":64870,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-64869","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n