Quando um dos tr\u00eas poderes \u00e9 escolhido por membro de outro, o sistema de freios e contrapesos sofre um grave vazamento de fluido. A teoria de Montesquieu estabelece que\u00a0cada poder deve controlar o outro, todavia mantendo a independ\u00eancia e harmonia.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 o que vemos quando a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o chefe do Poder Executivo escolher\u00e1 os\u00a0membros do Poder Judici\u00e1rio. O Supremo Tribunal Federal \u00e9 composto por 11 ministros escolhidos dentre cidad\u00e3os com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de\u00a0idade, de not\u00e1vel saber jur\u00eddico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada. N\u00e3o se confunda nomea\u00e7\u00e3o com escolha, textualmente descrita na Constitui\u00e7\u00e3o. A nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 ato de mero expediente, cumprindo os\u00a0princ\u00edpios da legalidade e publicidade.<\/p>\n
J\u00e1 o STJ tem uma forma de ingresso diferente: um ter\u00e7o dentre ju\u00edzes dos Tribunais Regionais Federais e um ter\u00e7o dentre desembargadores dos Tribunais de Justi\u00e7a, indicados em lista\u00a0tr\u00edplice elaborada pelo pr\u00f3prio Tribunal e um ter\u00e7o, em partes iguais, dentre advogados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n
Nota-se a diferen\u00e7a de crit\u00e9rios, uma vez que para o STJ \u00e9 exigido que quatro quintos tenham\u00a0exercido a carreira em tribunais e Minist\u00e9rio P\u00fablico, sem todavia desmerecer a advocacia. No STF, n\u00e3o se exige determinada experi\u00eancia.<\/p>\n
O ponto em quest\u00e3o \u00e9: O Supremo Tribunal Federal existe para servir ao Poder Executivo ou para servir \u00e0 sociedade? Entendo que uma corte t\u00e3o diminuta, levando em considera\u00e7\u00e3o as\u00a0dimens\u00f5es territoriais e demogr\u00e1ficas do Brasil, existe para proteger o Estado de Direito e a Constitui\u00e7\u00e3o, devendo zelar pela aplica\u00e7\u00e3o da lei em favor da sociedade.<\/p>\n
No entanto, enquanto um poder controla outro, acabou-se a democracia. O mesmo se pode afirmar quanto \u00e0s emendas parlamentares ao or\u00e7amento (mas fica pra outra coluna).<\/p>\n
J\u00e1 tramita no Senado uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para minimizar temporariamente o desfalque da Corte Suprema. Havendo vac\u00e2ncia no STF, o decano do STJ\u00a0assumiria a vaga interinamente. A PEC dos Decanos visa a manuten\u00e7\u00e3o do n\u00famero \u00edmpar de ministros a fim de evitar o prolongamento de discuss\u00f5es importantes, como foi o caso da Lei\u00a0a Ficha Limpa. Ademais, o Decano do STJ seria provavelmente oriundo de tribunais de justi\u00e7a ou tribunais federais, garantindo-se tamb\u00e9m o requisito do not\u00e1vel saber jur\u00eddico.<\/p>\n
Embora a PEC dos Decanos possa minimizar as escolhas nefastas de ministros por parte do executivo, esse quadro n\u00e3o \u00e9 o ideal. Como j\u00e1 dito, a nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 mera formalidade, devendo\u00a0a escolha recair sobre a sociedade. Isso mesmo! Elei\u00e7\u00e3o para Ministros do Supremo Tribunal Federal. Cumpridos requisitos m\u00ednimos para ascens\u00e3o ao cargo e havendo um pleito\u00a0devidamente organizado e apartid\u00e1rio, poder-se-ia manter o judici\u00e1rio efetivamente independente.<\/p>\n
Iniciativa semelhante j\u00e1 foi posta em pr\u00e1tica na \u00faltima escolha para Desembargador do\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, quando advogados puderam votar nos candidatos \u00e0 vaga do Quinto Constitucional, cabendo ao final a escolha da Presid\u00eancia da\u00a0Rep\u00fablica.<\/p>\n
Um meio termo seriam os decanos dos tribunais estaduais e federais se revezarem nas 11 cadeiras por per\u00edodo determinado, havendo reserva ao MP e Advocacia. Ideias para moralizar\u00a0o judici\u00e1rio n\u00e3o faltam. O que falta \u00e9 coragem e bom senso exercer verdadeiramente a democracia de Montesquieu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Quando um dos tr\u00eas poderes \u00e9 escolhido por membro de outro, o sistema de freios e contrapesos sofre um grave vazamento de fluido. A teoria de Montesquieu estabelece que\u00a0cada poder deve controlar o outro, todavia mantendo a independ\u00eancia e harmonia. N\u00e3o \u00e9 o que vemos quando a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea que o chefe do Poder Executivo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":65744,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-65743","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-denia"],"acf":[],"yoast_head":"\n