A 1\u00aa Turma C\u00edvel do TJDFT manteve senten\u00e7a que condenou o DF a indenizar um paciente do SUS, v\u00edtima de erro m\u00e9dico que o deixou est\u00e9ril. \u201dO erro m\u00e9dico, consubstanciado no fato de o m\u00e9dico da rede p\u00fablica de sa\u00fade, realizar cirurgia de vasectomia, quando a indica\u00e7\u00e3o era para que o paciente fosse submetido \u00e0 cirurgia de fimose, configura ato il\u00edcito que carreia o dever sucessivo de compensa\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria pela Administra\u00e7\u00e3o\u201d, conclu\u00edram os desembargadores.<\/p>\n
O autor contou que, em 2010, procurou o Hospital Regional de Brazl\u00e2ndia por causa de dores que sentia ao manter rela\u00e7\u00f5es sexuais. O m\u00e9dico que o atendeu indicou a necessidade de cirurgia de fimose para resolver o problema. Afirmou ter sofrido erro m\u00e9dico, pois, no dia da cirurgia, ao inv\u00e9s de ser realizado o procedimento de fimose, foi submetido a uma vasectomia, tendo ficado est\u00e9ril com apenas 27 anos de idade. Na Justi\u00e7a, pediu a condena\u00e7\u00e3o do DF e do m\u00e9dico respons\u00e1vel na obriga\u00e7\u00e3o de indeniz\u00e1-lo pelos danos morais sofridos.<\/p>\n
Em contesta\u00e7\u00e3o, o DF negou o erro m\u00e9dico e sustentou que a vasectomia foi realizada com o consentimento do paciente. O m\u00e9dico, por sua vez, arguiu, em preliminar, sua ilegitimidade passiva.<\/p>\n
Na fase de especifica\u00e7\u00e3o de provas, o juiz da 3\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica solicitou ao DF c\u00f3pia do prontu\u00e1rio m\u00e9dico do autor. No entanto, nos documentos juntados, o primeiro r\u00e9u alegou que n\u00e3o havia prontu\u00e1rio do paciente. J\u00e1 o respons\u00e1vel pelo procedimento afirmou que no dia dos fatos havia uma fila de espera de pacientes que iam se submeter \u00e0 vasectomia, entre eles o autor. S\u00f3 na fase de retorno \u00e9 que tomou conhecimento pelo pr\u00f3prio autor de que a indica\u00e7\u00e3o cir\u00fargica era outra. Nessa ocasi\u00e3o, realizou o procedimento indicado, para fimose, e esclareceu ao paciente que a vasectomia poderia ser revertida. No entanto, segundo o m\u00e9dico, o paciente nunca mais o procurou.<\/p>\n
Na senten\u00e7a de 1\u00aa Inst\u00e2ncia, o juiz julgou procedente a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo m\u00e9dico. E, no m\u00e9rito, condenou o DF ao pagamento de R$ 50 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. \u201cFoi solicitado ao Distrito Federal o prontu\u00e1rio m\u00e9dico do autor, sendo apresentados documentos, relatando n\u00e3o existir relat\u00f3rios m\u00e9dicos e de enfermagem. Esse procedimento \u00e9 no m\u00ednimo suspeito. Como um cidad\u00e3o realiza uma consulta, posteriormente uma cirurgia, exames e n\u00e3o h\u00e1 um prontu\u00e1rio m\u00e9dico, que explicite essas atividades. Ainda, na lista de pacientes pra cirurgia, juntada aos autos, o autor n\u00e3o estava agendado para o procedimento, mas sim para consulta em cirurgia-geral. Destarte, \u00e9 inconteste o erro m\u00e9dico sofrido pelo autor\u201d, concluiu.<\/p>\n
Ap\u00f3s recurso, a Turma C\u00edvel decidiu aumentar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 70 mil. De acordo com os desembargadores, \u201cLevando em considera\u00e7\u00e3o a extens\u00e3o da dor emocional, da ang\u00fastia e do abalo psicol\u00f3gico sofridos pela v\u00edtima que restou inf\u00e9rtil ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia de vasectomia no lugar da cirurgia de fimose, merece ser majorado o valor da compensa\u00e7\u00e3o pelos danos morais, a fim de atender aos par\u00e2metros que orientam a fixa\u00e7\u00e3o da referida indeniza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A decis\u00e3o colegiada foi un\u00e2nime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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