O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT-RJ) e o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) assinaram nesta quinta-feira (3) um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com os sindicatos patronal e dos Trabalhadores dos Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro. O objetivo \u00e9 regularizar a situa\u00e7\u00e3o trabalhista dos profissionais do setor.<\/p>\n
O prazo dos sal\u00f5es para assinar o termo de compromisso individual termina em 31 de dezembro. As empresas ter\u00e3o prazo de dois anos para adequar a situa\u00e7\u00e3o de seus empregados.<\/p>\n
Na capital fluminense, cerca de cinco mil estabelecimentos empregam aproximadamente dez mil pessoas. A medida pode servir de base para regularizar a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores de outras cidades e estados. No estado, s\u00e3o cerca de 35 mil cabeleireiros, manicures, maquiadores, depiladores, esteticistas, entre outros profissionais.<\/p>\n
Para se adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, os empres\u00e1rios ter\u00e3o de registrar em folha as comiss\u00f5es pagas aos empregados, que hoje variam de 35% a 60% da produtividade, de modo que todos os benef\u00edcios sejam calculados sobre o valor integral recebido e n\u00e3o apenas sobre o piso, que hoje \u00e9 de R$ 997,70.<\/p>\n
As empresas que n\u00e3o assinarem o termo voluntariamente ser\u00e3o automaticamente alvo de inqu\u00e9rito.<\/p>\n
Auditor fiscal do minist\u00e9rio, Augusto Jos\u00e9 Lemos disse que a pr\u00e1tica de pagamento de comiss\u00f5es fora da folha salarial \u00e9 uma pr\u00e1tica il\u00edcita e n\u00e3o tem respaldo da legisla\u00e7\u00e3o. Ele afirmou que essa \u00e9 uma pr\u00e1tica generalizada nos sal\u00f5es de beleza, mas que este \u00e9 o momento para corrigir a n\u00e3o integra\u00e7\u00e3o das verbas salariais passadas ilegalmente.<\/p>\n
\u201cQueremos que a lei seja cumprida, mas sabemos que \u00e9 imposs\u00edvel de imediato. Vamos escalonar o cumprimento da lei em um per\u00edodo de dois anos, na base de 25% do efetivo envolvido a cada semestre. No fim dos dois anos, a ideia \u00e9 que essa pr\u00e1tica seja eliminada do Rio de Janeiro.\u201d<\/p>\n
Lemos, que tamb\u00e9m \u00e9 chefe da Se\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Trabalho da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, informou que os ganhos mensais do trabalhador v\u00e3o diminuir, mas, em contrapartida, os anuais v\u00e3o aumentar, por conta dos benef\u00edcios trabalhistas incorporados.<\/p>\n
Procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Jo\u00e3o Carlos Teixeira destacou que o acordo contribuir\u00e1 para reduzir o passivo trabalhista do setor, “que \u00e9 alt\u00edssimo porque h\u00e1 uma grande sonega\u00e7\u00e3o de encargos sociais. Al\u00e9m do passivo, esse termo dar\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica a todos e maior prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador.”<\/p>\n
Para o diretor do Sindicato dos Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras do Rio de Janeiro (Sinbel-RJ), Luiz Felipe Rosa, o documento \u00e9 um facilitador e servir\u00e1 como norte para as empresas do ramo. \u201cA grande mudan\u00e7a \u00e9 que tem um papel que norteia as a\u00e7\u00f5es. Conforme definido no termo, a iideia \u00e9 que n\u00e3o haja nenhuma perda por parte do trabalhador.”<\/p>\n
O vice-presidente do Sindicato dos Empregados em Institutos de Beleza e Cabelereiros de Senhoras do Rio de Janeiro (Sempribel-RJ), Flavio de Castro, afirmou que, at\u00e9 o termo, “os trabalhadores tinham os direitos usurpados, porque ganhavam um sal\u00e1rio que n\u00e3o estava registrado no contracheque”.<\/p>\n
Para se regularizar, os empres\u00e1rios devem comparecer \u00e0 Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro para assinar um termo de compromisso individual, que \u00e9 a ades\u00e3o ao termo de compromisso coletivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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