O governo editar\u00e1 uma medida provis\u00f3ria tratando da repatria\u00e7\u00e3o de dinheiro enviado ilegalmente por brasileiros ao exterior. Atualmente, um projeto de lei est\u00e1 em urg\u00eancia no plen\u00e1rio do Senado, estipulando a cobran\u00e7a de 17,5% de Imposto de Renda e mais 17,5% de multa pelo envio irregular dos recursos para outro pa\u00eds. No entanto, sem acordo com a C\u00e2mara dos Deputados sobre a mat\u00e9ria, h\u00e1 o receio dos senadores de que o texto seja engavetado na C\u00e2mara depois de ser aprovado no Senado.<\/p>\n
\u201cO governo entendeu que daria mais din\u00e2mica, seria mais \u00e1gil, no projeto de repatria\u00e7\u00e3o seria [a edi\u00e7\u00e3o de] uma medida provis\u00f3ria (MP). Uma vez que uma MP editada come\u00e7a a valer [imediatamente] e, em raz\u00e3o de algumas quest\u00f5es de car\u00e1ter jur\u00eddico, n\u00f3s entendemos que a melhor solu\u00e7\u00e3o seria essa\u201d, disse, em plen\u00e1rio, o l\u00edder do governo, senador Delc\u00eddio Amaral (PT-MS).<\/p>\n
Segundo ele, o governo pretende manter na MP o texto discutido pelos senadores. Delc\u00eddio \u00e9 o relator do projeto no Senado, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). A preocupa\u00e7\u00e3o deles, agora, \u00e9 que o texto da MP n\u00e3o seja desfigurado ao ser discutido pelos deputados, que ter\u00e3o a palavra final, porque ele iniciar\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara.<\/p>\n
Segundo Delc\u00eddio, al\u00e9m da Medida Provis\u00f3ria, o governo dever\u00e1 enviar um projeto de lei tratando da quest\u00e3o criminal. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 tratar tanto dos crimes sonega\u00e7\u00e3o de impostos e evas\u00e3o de divisas, quanto excluir da regulariza\u00e7\u00e3o o dinheiro que possa ser proveniente de atividades criminosas. \u201cSe isso n\u00e3o for muito bem trabalhado, muito bem costurado, voc\u00ea frustra um projeto que \u00e9 extremamente relevante por causa da \u00e1rea criminal\u201d, afirmou.<\/p>\n
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o mais importante \u00e9 que a mat\u00e9ria comece a ter efic\u00e1cia o quanto antes, porque a repatria\u00e7\u00e3o do dinheiro de brasileiros no exterior poder\u00e1 ajudar a resolver o problema do d\u00e9ficit fiscal previsto para o pr\u00f3ximo ano. \u201cN\u00f3s vamos aguardar que o governo defina o que vai fazer com a repatria\u00e7\u00e3o. Se ele quer agilizar, pode mandar um projeto de lei com urg\u00eancia ou pode editar uma medida provis\u00f3ria. O fundamental \u00e9 que tenha efic\u00e1cia imediata, isso vai ajudar o pa\u00eds\u201d, disse Renan.<\/p>\n
Mariana Jungmann – ABr<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo editar\u00e1 uma medida provis\u00f3ria tratando da repatria\u00e7\u00e3o de dinheiro enviado ilegalmente por brasileiros ao exterior. Atualmente, um projeto de lei est\u00e1 em urg\u00eancia no plen\u00e1rio do Senado, estipulando a cobran\u00e7a de 17,5% de Imposto de Renda e mais 17,5% de multa pelo envio irregular dos recursos para outro pa\u00eds. No entanto, sem acordo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":66721,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-66720","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66720","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66720"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66720\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66725,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66720\/revisions\/66725"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/66721"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66720"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66720"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66720"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}