A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu den\u00fancia, na ter\u00e7a-feira, 8, contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) pela suposta pr\u00e1tica do crime de concuss\u00e3o – artigo 316 do C\u00f3digo Penal, exigir vantagem indevida em raz\u00e3o do cargo.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada no julgamento do inqu\u00e9rito 3966. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas no site do Supremo. O parlamentar nega as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com a den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, entre julho e agosto de 2008, o parlamentar teria exigido e recebido, em raz\u00e3o do cargo que exercia \u00e0 \u00e9poca dos fatos – secret\u00e1rio de Transportes do Distrito Federal – a soma de R$ 350 mil para que procedesse \u00e0 assinatura de contratos de ades\u00e3o entre o governo e uma cooperativa de transportes.<\/p>\n
Fraga, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, teria recebido a quantia por interm\u00e9dio de seu motorista, Afonso Andrade de Moura, tamb\u00e9m denunciado.<\/p>\n
De acordo com o relator, ministro Teori Zavascki, n\u00e3o h\u00e1 como acolher a tese de in\u00e9pcia da den\u00fancia alegada pela defesa do deputado. Segundo o ministro, ‘h\u00e1 na den\u00fancia descri\u00e7\u00e3o clara e precisa dos delitos imputados ao deputado federal e ao seu motorista’.<\/p>\n
“N\u00e3o \u00e9 inepta a den\u00fancia, pois narrou os fatos em tese delituosos, as condutas dos agentes, com as devidas circunst\u00e2ncias”, destacou Teori Zavascki. “N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que a den\u00fancia descreva minuciosamente [os fatos]. Imp\u00f5e, sim, uma descri\u00e7\u00e3o l\u00f3gica e coerente, de modo a permitir ao acusado entender a imputa\u00e7\u00e3o e exercer a defesa, e isso ocorreu.”<\/p>\n
O ministro afirmou que a documenta\u00e7\u00e3o e os depoimentos que constam dos autos evidenciam a presen\u00e7a de elementos necess\u00e1rios para o recebimento da den\u00fancia contra Alberto Fraga e o motorista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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