O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato na Justi\u00e7a Federal, participou nesta quarta (9)\u00a0de uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado sobre um projeto de lei propondo que pessoas condenadas em segunda inst\u00e2ncia por crimes graves sejam presas, mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea que a pris\u00e3o se torne regra nos casos de crimes hediondos ou praticados contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 caso dos crimes apurados pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O juiz defendeu o projeto e destacou que atualmente os r\u00e9us abusam dos in\u00fameros recursos protelat\u00f3rios, permanecendo em liberdade mesmo depois que suas culpas j\u00e1 foram comprovadas e admitidas em decis\u00e3o colegiada.<\/p>\n
\u201cNossa compreens\u00e3o \u00e9 que, at\u00e9 o primeiro julgamento, a pris\u00e3o cautelar tem de ser excepcional. Nisso o projeto n\u00e3o mexe. Entendemos que, ap\u00f3s um ac\u00f3rd\u00e3o condenat\u00f3rio, em caso de crimes graves, a pris\u00e3o tem de ser a regra e n\u00e3o a exce\u00e7\u00e3o. Em caso de crimes graves, ressalto.\u201d<\/p>\n
Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Ju\u00edzes Federais (Ajufe), Ant\u00f4nio C\u00e9sar Bochenek concordou com Moro. De acordo com o magistrado, nenhum princ\u00edpio \u00e9 absoluto, nem o de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, que embasa a regra atual de que o r\u00e9u pode recorrer em liberdade at\u00e9 a senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado.<\/p>\n
Para Bochenek, o que \u201cest\u00e1 sendo submetido ao Senado e, posteriormente, \u00e0 C\u00e2mara \u00e9 uma forma de medida cautelar\u201d, j\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Ele tamb\u00e9m lembrou que o texto foi proposto por institui\u00e7\u00f5es ligadas ao combate a crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, inclusive a pr\u00f3pria Ajufe. \u201cTemos que o projeto n\u00e3o \u00e9 exclusividade dos ju\u00edzes federais, pois teve sua iniciativa no Enccla [Estrat\u00e9gia Nacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o e Lavagem de Dinheiro], que re\u00fane 60 entidades e institui\u00e7\u00f5es, o Executivo, Legislativo, Minist\u00e9rio P\u00fablico e associa\u00e7\u00f5es que debatem solu\u00e7\u00f5es a apresentam sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es legislativas. O Enccla apresentou o projeto, numa forma muito parecida com a que est\u00e1 sendo discutida.\u201d<\/p>\n
A proposta, no entanto, n\u00e3o \u00e9 consensual. Para o professor e doutor em direito processual penal Rubens Roberto Ribeiro Casara, o projeto relativiza o direito fundamental \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, o que \u00e9 uma caracter\u00edstica de estados autorit\u00e1rios, como os modelos nazista e fascista. Acrescentou que, al\u00e9m disso, a proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 efeito pr\u00e1tico, o que pode ser comprovado por estudos que apontam que o aumento do encarceramento n\u00e3o reduz a viol\u00eancia.<\/p>\n
\u201c\u00c9 ineg\u00e1vel a boa vontade de quem elaborou o projeto. N\u00e3o vou discutir as boas inten\u00e7\u00f5es do projeto, mas ele se insere num movimento que se caracteriza pela tentativa de satisfazer o desejo por mais puni\u00e7\u00f5es, as puls\u00f5es repressivas presentes na sociedade. \u00c9 compreens\u00edvel que estejam presentes na sociedade, mas se revelam ineficazes para a preven\u00e7\u00e3o de novos delitos.\u201d<\/p>\n
Presidente da Comiss\u00e3o de Estudos Constitucionais da OAB, F\u00e1bio Sylvestre tamb\u00e9m se manifestou contr\u00e1rio ao projeto. Segundo ele, o projeto tenta sanar o sentimento de impunidade da sociedade dar mais efetividade ao direito processual penal.<\/p>\n
\u201cEntretanto s\u00e3o nesses momentos de exalta\u00e7\u00e3o \u2013 nos quais o povo, sem paci\u00eancia e cansado, busca a todo custo e por qualquer forma fazer justi\u00e7a \u2013 que o Senado deve ter prud\u00eancia, cautela e serenidade para garantir, acima de tudo, a for\u00e7a normativa da Constitui\u00e7\u00e3o. Falo do preceito constitucional indicado no art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o princ\u00edpio da n\u00e3o culpabilidade: ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria.\u201d<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica foi sugerida pelos senadores Ant\u00f4nio Carlos Valadares (PSB-SE), Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES), Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE) e Humberto Costa (PT-PE). O procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vin\u00edcius Furtado Co\u00ealho, tamb\u00e9m foram convidados, mas n\u00e3o compareceram.<\/p>\n
Mariana Jungmann – ABr<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato na Justi\u00e7a Federal, participou nesta quarta (9)\u00a0de uma audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado sobre um projeto de lei propondo que pessoas condenadas em segunda inst\u00e2ncia por crimes graves sejam presas, mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores. […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":66963,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-66962","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66962","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=66962"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66962\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":66969,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/66962\/revisions\/66969"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/66963"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=66962"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=66962"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=66962"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}