No julgamento do Supremo Tribunal Federal de um recurso que pede a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas, que prev\u00ea penas para o porte e o plantio de drogas, em geral, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso votou nesta quinta-feira (10) pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pr\u00f3prio e pela ado\u00e7\u00e3o do modelo uruguaio, que permite o plantio de at\u00e9 seis plantas de maconha. Atualmente, plantar maconha sob qualquer circunst\u00e2ncia \u00e9 crime.<\/p>\n
O julgamento do recurso que pede a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pessoal foi interrompido ap\u00f3s o ministro Teori Zavascki pedir vistas do processo. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para o retorno da a\u00e7\u00e3o \u00e0 pauta. Este \u00e9 o segundo pedido de vistas desde o in\u00edcio do julgamento. O primeiro foi feito no dia 20 de agosto pelo ministro Edson Fachin.<\/p>\n
Al\u00e9m do estabelecimento de uma cota de seis plantas por usu\u00e1rio, Barroso sugeriu a ado\u00e7\u00e3o de um crit\u00e9rio espec\u00edfico para diferenciar um usu\u00e1rio de um traficante. Ele sugeriu que cada pessoa possa portar at\u00e9 25 gramas de maconha. Acima disso, o porte poderia ser configurar como tr\u00e1fico de drogas. O crit\u00e9rio \u00e9, segundo Barroso, o mesmo utilizado por Portugal.<\/p>\n
O julgamento em andamento no STF come\u00e7ou depois que o ent\u00e3o detento Francisco Benedito Souza foi flagrado, em 2009, com tr\u00eas gramas de maconha e condenado a dois meses de servi\u00e7os comunit\u00e1rios. A Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo recorreu em segunda inst\u00e2ncia alegando que o porte de drogas para uso pessoal n\u00e3o seria crime, mas o recurso foi negado. O \u00f3rg\u00e3o recorreu ao STF, que iniciou o julgamento no \u00faltimo dia 20 de agosto.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 20, o ministro Gilmar Mendes, que \u00e9 relator do processo, votou pela inconstitucionalidade de todo o artigo 28 da Lei Antidrogas. Desta forma, plantar ou produzir qualquer tipo de droga hoje considerada il\u00edcita n\u00e3o seria mais crime e, portanto, seria permitido. Mendes, no entanto, n\u00e3o estabeleceu um limite de dosagem a partir do qual se poderia diferenciar a planta\u00e7\u00e3o para consumo pr\u00f3prio e aquela destinada ao tr\u00e1fico.<\/p>\n
Nesta quinta-feira, o ministro Barroso votou pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha e pela legaliza\u00e7\u00e3o do plantio de at\u00e9 seis p\u00e9s da planta. Este seria o crit\u00e9rio utilizado pelo Uruguai. Segundo ele, seria hipocrisia liberar o porte de drogas para consumo pessoal. “N\u00f3s estamos dizendo que ele pode fazer uso pessoal, acho que \u00e9 leg\u00edtimo, mas acho que seria uma solu\u00e7\u00e3o um pouco capenga, quando n\u00e3o com alguma dose de hipocrisia dizer que o consumo pessoal \u00e9 leg\u00edtimo, mas a obten\u00e7\u00e3o continua crime”, afirmou.<\/p>\n
Outro ministro que tamb\u00e9m apresentou o seu voto nesta quinta-feira foi Edson Fachin. Ele defendeu a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte para uso pessoal de maconha, mas votou pela continuidade da criminaliza\u00e7\u00e3o do uso de outras drogas consideradas il\u00edcitas como a coca\u00edna e a hero\u00edna. Em seu voto, Fachin tamb\u00e9m se declarou contra a legaliza\u00e7\u00e3o do plantio de drogas para consumo pr\u00f3prio.<\/p>\n
Ainda faltam votar os ministros Teori Zavascki, que pediu vistas, Luiz Fux, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Marco Aur\u00e9lio, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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