A 6\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s decidiu que o morador de um apartamento de Goi\u00e2nia tem direito a manter seu ofur\u00f4 na sacada, j\u00e1 que, comprovadamente, n\u00e3o houve danos ou modifica\u00e7\u00f5es na estrutura predial. O voto – acatado \u00e0 unanimidade – \u00e9 do juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira, que analisou o direito individual e de propriedade do cond\u00f4mino.<\/p>\n
O ofur\u00f4, motivo da disc\u00f3rdia que obrigou \u00e0 reflex\u00e3o de doutos magistrados de Goi\u00e1s, \u00e9 um banho quente muito tradicional no Jap\u00e3o, um costume que remonta aos tempos dos samurais. A imers\u00e3o relaxa. O prazer \u00e9 maior quando o banho \u00e9 enriquecido com p\u00e9talas de rosas e \u00f3leos. O equipamento \u00e9 semelhante ao da imagem que ilustra esta mat\u00e9ria.<\/p>\n
Os magistrados do TJ de Goi\u00e1s reformaram a senten\u00e7a da 11\u00aa Vara C\u00edvel da Capital, que havia julgado a a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria favor\u00e1vel ao Condom\u00ednio Loft Gyn, autor da a\u00e7\u00e3o. Na peti\u00e7\u00e3o inicial, os representantes do edif\u00edcio alegaram que o morador infringiu normas internas e realizou benfeitoria sem aprova\u00e7\u00e3o em assembleia.<\/p>\n
Segundo o magistrado relator, o ofur\u00f4 \u00e9 considerado uma ‘perten\u00e7a’, e n\u00e3o uma modifica\u00e7\u00e3o permanente, j\u00e1 que em nada alterou a estrutura do im\u00f3vel: a banheira, como \u00e9 pr\u00e9-montada, pode ser retirada do apartamento, j\u00e1 que houve apenas uma extens\u00e3o hidr\u00e1ulica e liga\u00e7\u00e3o el\u00e9trica para instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para ilustrar seu racioc\u00ednio, Marcus da Costa Ferreira comparou o ofur\u00f4 a uma m\u00e1quina de lavar roupas. “Seguindo o racioc\u00ednio do condom\u00ednio, a simples instala\u00e7\u00e3o do eletrodom\u00e9stico, que exige uma entrada e uma sa\u00edda de \u00e1gua, exigiria a autoriza\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 algo absurdo”.<\/p>\n
“A benfeitoria \u00e9 uma obra que integra a coisa principal permanentemente, n\u00e3o d\u00e1 para separar”, observou o juiz. “Ao passo que a perten\u00e7a n\u00e3o integra a coisa, ela \u00e9 um bem separado, que se destina de modo duradouro ao uso, servi\u00e7o ou embelezamento do bem principal. Uma vez retirado do bem principal, mant\u00eam sua autonomia e passa a ser considerado bem m\u00f3vel”, esclareceu.<\/p>\n
No regimento interno do Loft Gyn, Marcus da Costa Ferreira observou, tamb\u00e9m, que h\u00e1 duas premissas pertinentes: \u00e9 direito do cond\u00f4mino proceder com reformas internas em suas resid\u00eancias, independentemente de consentimento dos demais moradores, desde que n\u00e3o abale a estrutura do edif\u00edcio, nem modifique a fachada.<\/p>\n
“Na hip\u00f3tese vertente, ainda que se considerasse a mera coloca\u00e7\u00e3o de ofur\u00f4 como reforma ou modifica\u00e7\u00e3o interna, totalmente desnecess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, j\u00e1 que n\u00e3o abalou a estrutura nem modificou a fachada”, endossou o magistrado.<\/p>\n
Mesmo que a conven\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio versasse sobre a coloca\u00e7\u00e3o de banheiras nas sacadas, o juiz salientou que tais regimentos n\u00e3o s\u00e3o absolutos e podem, como qualquer outro diploma legal, ser revistos e invalidados, principalmente se confrontarem com direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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