O advogado-geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, entregou nesta sexta (11) ao ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Augusto Nardes, relator do processo no tribunal, a segunda parte da defesa do governo sobre as contas de 2014. Foram mais de 1 mil p\u00e1ginas respondendo aos questionamentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU sobre cinco decretos envolvendo cr\u00e9ditos suplementares assinados pela presidenta da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, e n\u00e3o tinham autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n
Os cinco decretos, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU, envolvem a libera\u00e7\u00e3o de R$ 26 bilh\u00f5es e foram assinados sem observar o contingenciamento necess\u00e1rio. Adams voltou a defender a legalidade da pr\u00e1tica. \u201cN\u00e3o houve irregularidade porque a gente entendia que n\u00e3o era irregular. N\u00e3o pode agora dizer que \u00e9 irregular. Pode dizer que a sistem\u00e1tica tem que ser mudada, e isso concordamos. Tem que ser mudada para o futuro\u201d, disse Adams ao entregar os documentos.<\/p>\n
Adams disse ainda que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos decretos. \u201cAs aberturas de cr\u00e9dito foram feitas fundamentalmente em despesas obrigat\u00f3rias, que n\u00e3o s\u00e3o contingenci\u00e1veis. O pr\u00f3prio decreto que abriu a autoriza\u00e7\u00e3o da despesa estabelecia que a despesa s\u00f3 ocorreria uma vez realizada ou alterada a meta fiscal, como est\u00e1 no decreto original de contingenciamento. Ent\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o da LRF nesse sentido\u201d.<\/p>\n
Nardes recebeu as explica\u00e7\u00f5es de Adams e n\u00e3o deu prazo para emitir um parecer. O ministro disse que h\u00e1 urg\u00eancia no desfecho da quest\u00e3o. Por outro lado, frisou que a an\u00e1lise da \u00e1rea t\u00e9cnica do tribunal deve ser feita \u201ccom cuidado\u201d. \u201cRecebi um calhama\u00e7o bastante volumoso e vamos ter uma an\u00e1lise puramente t\u00e9cnica. A urg\u00eancia se requer at\u00e9 porque o pa\u00eds precisa definir essa situa\u00e7\u00e3o. \u00c9 um trabalho importante que seja feito com muito cuidado. O que queremos \u00e9 estabelecer para a na\u00e7\u00e3o a transpar\u00eancia nas contas\u201d.<\/p>\n
Em julho, Adams j\u00e1 havia ido ao TCU para entregar a defesa do governo a respeito do atraso no repasse de recursos para a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas do governo como o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Fam\u00edlia, o seguro-desemprego e o abono salarial, o que configuraria opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n
Ap\u00f3s o TCU questionar o governo sobre atrasos nos repasses, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas apontou outras d\u00favidas nas contas de 2014. Com isso, a an\u00e1lise do TCU se d\u00e1 sobre um total de R$ 104 bilh\u00f5es. Al\u00e9m dos R$ 26 bilh\u00f5es referentes aos decretos, s\u00e3o R$ 40 bilh\u00f5es referentes aos atrasos nos repasses e R$ 38 bilh\u00f5es sobre contingenciamentos liberados sem antes pedir autoriza\u00e7\u00e3o ao Congresso Nacional.<\/p>\n
Marcelo Brand\u00e3o – ABr<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O advogado-geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, entregou nesta sexta (11) ao ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Augusto Nardes, relator do processo no tribunal, a segunda parte da defesa do governo sobre as contas de 2014. Foram mais de 1 mil p\u00e1ginas respondendo aos questionamentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-67269","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67269","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67269"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67269\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67272,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67269\/revisions\/67272"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67269"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67269"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67269"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}