Os consumidores que tiveram preju\u00edzos com a falha no fornecimento de energia que afetou consumidores no Sul, Sudeste e Centro-Oeste na tarde de ontem (4) podem buscar ressarcimentos para problemas como queima de aparelhos eletr\u00f4nicos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o primeiro passo \u00e9 procurar a concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica que abastece sua regi\u00e3o, em um prazo de 90 dias, estabelecido pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel).<\/p>\n
Ap\u00f3s este contato, a distribuidora ter\u00e1 dez dias para a inspe\u00e7\u00e3o e vistoria do aparelho que foi danificado. No caso de equipamento utilizado para conservar alimentos perec\u00edveis ou medicamentos, o prazo para inspe\u00e7\u00e3o e vistoria \u00e9 apenas um dia \u00fatil. Ap\u00f3s a inspe\u00e7\u00e3o, a empresa tem 15 dias para informar se o pedido ser\u00e1 aceito. Em caso positivo, o consumidor dever\u00e1 ser ressarcido em dinheiro, conserto ou substitui\u00e7\u00e3o do equipamento danificado em 20 dias corridos, a partir da data da resposta da empresa.<\/p>\n
No caso de a solicita\u00e7\u00e3o de ressarcimento n\u00e3o ser aceita, o consumidor pode apelar \u00e0 Ag\u00eancia Reguladora Estadual conveniada ou \u00e0 pr\u00f3pria Aneel. Al\u00e9m da op\u00e7\u00e3o administrativa, o consumidor tamb\u00e9m pode recorrer ao Poder Judici\u00e1rio, com base no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Segundo o Idec, a concession\u00e1ria s\u00f3 pode negar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o caso sejam comprovados o uso incorreto do equipamento, defeitos gerados por instala\u00e7\u00f5es internas da unidade consumidora, inexist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o entre o estrago do aparelho e a prov\u00e1vel causa alegada ou ainda se o consumidor providenciar por conta pr\u00f3pria a repara\u00e7\u00e3o do equipamento antes do t\u00e9rmino do prazo para a inspe\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor prev\u00ea que, em caso de danos n\u00e3o materiais, o consumidor tamb\u00e9m pode pedir a repara\u00e7\u00e3o \u00e0 concession\u00e1ria e, caso n\u00e3o seja atendido, deve buscar o Procon ou \u00f3rg\u00e3o similar de sua cidade. Para o caso de o consumidor n\u00e3o obter sucesso no contato com a distribuidora de energia, o Idec orienta que o consumidor busque o Procon.<\/p>\n
Segundo a advogada Sofia Rezende, especialista em direito do consumidor, quando h\u00e1 uma inadequa\u00e7\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, ela pode ser indenizada pelos respons\u00e1veis. Mas, segundo ela, as concession\u00e1rias n\u00e3o foram as respons\u00e1veis diretas pelo blecaute de ontem. \u201cUma vez que o problema ocorreu em uma falha na rede interligada, as empresas concession\u00e1rias que compraram aquela energia tamb\u00e9m n\u00e3o receberam e n\u00e3o puderam passar para os consumidores. Mas os consumidores que sofreram algum dano ter\u00e3o direito a algum ressarcimento\u201d, explica.<\/p>\n
Sabrina Craide, ABr<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os consumidores que tiveram preju\u00edzos com a falha no fornecimento de energia que afetou consumidores no Sul, Sudeste e Centro-Oeste na tarde de ontem (4) podem buscar ressarcimentos para problemas como queima de aparelhos eletr\u00f4nicos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o primeiro passo \u00e9 procurar a concession\u00e1ria de energia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":682,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-681","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n