Nesta ter\u00e7a-feira, 15\/9, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do DF e Territ\u00f3rios (MPDFT) ajuizou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra a ex-secret\u00e1ria de Sa\u00fade do DF Mar\u00edlia Coelho Cunha em raz\u00e3o da duplica\u00e7\u00e3o ilegal da jornada de trabalho do ex-governador do DF Agnelo Queiroz.<\/p>\n
Durante o recesso administrativo do governo local, em 29\/12\/2014, a ex-secret\u00e1ria expediu portaria sem n\u00famero, processo administrativo ou requerimento pr\u00e9vio, duplicando a carga hor\u00e1ria de trabalho do ex-governador, ocupante do cargo de cirurgi\u00e3o tor\u00e1cico da Secretaria de Sa\u00fade do DF, de 20 para 40 horas semanais a partir do fim de sua licen\u00e7a para o exerc\u00edcio de mandato eletivo.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico busca o reconhecimento da nulidade do ato em raz\u00e3o da inexist\u00eancia de interesse p\u00fablico. O ex-governador, parte no polo passivo da a\u00e7\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rio do ato, n\u00e3o retomou suas fun\u00e7\u00f5es de m\u00e9dico da Secretaria de Sa\u00fade por, pelo menos, sete meses, em raz\u00e3o da frui\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias seguidas de dois per\u00edodos consecutivos de licen\u00e7a-pr\u00eamio. Al\u00e9m disso, apresentou, sucessivamente, dois atestados m\u00e9dicos, no per\u00edodo de 3 de agosto a 1\u00ba de setembro de 2015.<\/p>\n
Para os promotores de Justi\u00e7a, o ato foi praticado em viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais e legais da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, al\u00e9m de causar preju\u00edzos ao er\u00e1rio, uma vez que a duplica\u00e7\u00e3o da jornada \u2013 atendendo exclusivamente interesse privado, com vi\u00e9s eminentemente financeiro, ocorreu em evidente desacordo com o interesse p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cDesde que passou a atuar ativamente na esfera pol\u00edtica, escassos foram os per\u00edodos em que Agnelo Queiroz exerceu efetivamente atividades espec\u00edficas da carreira m\u00e9dica. Assim, n\u00e3o existe qualquer justificativa plaus\u00edvel para a duplica\u00e7\u00e3o de sua jornada de trabalho como m\u00e9dico tor\u00e1cico da Secretaria de Sa\u00fade do DF\u201d, afirmam.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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