Quem tem alguma d\u00edvida com o Governo do Distrito Federal ter\u00e1 nova chance de renegociar prazo e forma de pagamento. Os 19 deputados distritais presentes \u00e0 sess\u00e3o realizada em Planaltina, nesta quarta (16), votaram o projeto de lei n\u00ba 659\/2015, que permitir\u00e1 novas ades\u00f5es ao Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) com uma novidade: agora poder\u00e3o ser parceladas tamb\u00e9m multas de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Outro dos tr\u00eas projetos aprovados na ocasi\u00e3o, o PL n\u00ba 658\/2015, estende as regras do Refis aos d\u00e9bitos contra\u00eddos junto \u00e0s empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista do DF. Isso significa a possibilidade de parcelamento das contas de luz e \u00e1gua em atraso, d\u00edvidas relacionadas, respectivamente, com a CEB e CAESB. O projeto ser\u00e1 submetido ainda \u00e0 san\u00e7\u00e3o do governador.<\/p>\n
“A renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas permite que os cidad\u00e3os continuem gerando emprego e renda”, comentou o deputado Agaciel Maia (PTC). Os dois projetos relacionados ao Refis, de autoria de v\u00e1rios parlamentares, foram aprovados por 18 votos a favor e um contr\u00e1rio, do deputado Wasny de Roure (PT). “Devido \u00e0s circunst\u00e2ncias, deixarei para explicar meu voto no plen\u00e1rio da C\u00e2mara”, disse ele, referindo-se \u00e0 plateia j\u00e1 impaciente para se pronunciar.<\/p>\n
O PL n\u00ba 659\/2015 altera a Lei 5.463\/2015, que criou o Refis, baseado nos bons resultados do programa, que obteve um n\u00famero significativo de ades\u00f5es, constituindo-se num “poderoso instrumento para equacionar as contas p\u00fablicas”, de acordo com a justificativa do Poder Executivo. A iniciativa de incluir as multas de tr\u00e2nsito levou em considera\u00e7\u00e3o que o carro \u00e9 meio de trabalho para muita gente.<\/p>\n
Licenciamento – O \u00faltimo projeto aprovado (PL n\u00ba 161\/2015), este com o voto a favor dos 19 parlamentares, estabelece a possibilidade de parcelamento das multas de tr\u00e2nsito em at\u00e9 12 vezes e garante ao propriet\u00e1rio do ve\u00edculo a emiss\u00e3o do Certificado de Registro e Licenciamento j\u00e1 ap\u00f3s pagamento da primeira parcela.<\/p>\n
“A aprova\u00e7\u00e3o desse projeto n\u00e3o s\u00f3 beneficia os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos, mas tamb\u00e9m o poder p\u00fablico, que ter\u00e1 a receita do \u00f3rg\u00e3o competente ampliada com a redu\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia”, comentou a autora da proposi\u00e7\u00e3o, deputada Celina Le\u00e3o (PDT).<\/p>\n
Z\u00ednia Araripe<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quem tem alguma d\u00edvida com o Governo do Distrito Federal ter\u00e1 nova chance de renegociar prazo e forma de pagamento. Os 19 deputados distritais presentes \u00e0 sess\u00e3o realizada em Planaltina, nesta quarta (16), votaram o projeto de lei n\u00ba 659\/2015, que permitir\u00e1 novas ades\u00f5es ao Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) com uma novidade: […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":68162,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-68161","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n