O delegado de Pol\u00edcia Federal Milton Fornazari Junior avalia que doa\u00e7\u00f5es ocultas nas elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o o caminho para pagamento de propinas. “Trata-se de um retrocesso no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da elimina\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e da viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da publicidade”, alerta Fornazari.<\/p>\n
“A praxe policial tem demonstrado que a doa\u00e7\u00e3o oculta, em alguns casos, visa dificultar a vincula\u00e7\u00e3o entre o doador e o candidato beneficiado no caso de pagamento de propinas”, afirmou, segundo reportagem do jornal o Estado de S.Paulo.<\/p>\n
O mesmo jornal revelou em um outro texto\u00a0que com suporte na reforma pol\u00edtica aprovada na C\u00e2mara dos Deputados as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o as primeiras em que 100% do financiamento empresarial de campanhas ser\u00e1 feito por meio de doa\u00e7\u00f5es ocultas – aquelas em que \u00e9 imposs\u00edvel identificar o v\u00ednculo entre empresas financiadoras e pol\u00edticos financiados.<\/p>\n
Em 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou resolu\u00e7\u00e3o que obrigou os candidatos a registrar em sua contabilidade o “doador original” do dinheiro que transitou pelo partido – ou seja, mesmo nos casos em que o partido atuou como intermedi\u00e1rio, foi poss\u00edvel detectar quais empresas doaram para cada campanha.<\/p>\n
A reforma sepulta a transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es entre doadores e candidatos. A partir de 2016, as empresas estar\u00e3o proibidas de doar diretamente aos candidatos, mesmo que quiserem – os recursos obrigatoriamente ter\u00e3o de ir para os partidos, que depois os redistribuir\u00e3o entre as campanhas. E o TSE n\u00e3o poder\u00e1 mais determinar a identifica\u00e7\u00e3o dos doadores origin\u00e1rios, porque isso estar\u00e1 vetado pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O delegado Milton Fornazari Junior \u00e9 um especialista da PF no combate a malfeitos com dinheiro do Tesouro. Ele integra os quadros da Delegacia de Repress\u00e3o a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos P\u00fablicos da Pol\u00edcia Federal em S\u00e3o Paulo. \u00c9 Mestre e Doutorando em Direito Processual Penal pela PUC-SP.<\/p>\n
Questionado se a reforma pol\u00edtica abre caminho para as doa\u00e7\u00f5es ocultas, o delegado afirma tratar-se de um “retrocesso no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da elimina\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e da viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da publicidade”, diz. E complementa que “n\u00e3o h\u00e1 norma constitucional que abrigue a pretens\u00e3o de sigilo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 doa\u00e7\u00e3o eleitoral”.<\/p>\n
“O voto \u00e9 secreto e o seu sigilo sim deve ser sempre protegido pelo Estado, pois traduz a op\u00e7\u00e3o \u00edntima de cada cidad\u00e3o na escolha dos seus representantes em uma democracia. A doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se confunde com o voto, vai muito al\u00e9m, ela configura um aporte de recursos em favor de uma candidatura na qual uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, em tese, acredita e resolve apoiar.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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