O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), considerado foragido desde que teve sua pris\u00e3o decretada pela ju\u00edza da 7\u00aa Vara de Combate ao Crime Organizado, Selma Rosane Santos Arruda, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (15) decidiu se entregar. Ele se apresentou na quina, 17, acompanhado dos seus advogados \u00e0 ju\u00edza, no F\u00f3rum da capital.<\/p>\n
Barbosa aguardava decis\u00e3o de um pedido de habeas corpus impetrado na quarta-feira (16) no Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT). Por ser advogado, o ex-governador teria de permanecer em cela especial, mas como n\u00e3o existe unidade com as caracter\u00edsticas exigidas por lei, ele ficar\u00e1 em uma cela das unidades do Corpo de Bombeiros. Antes disso, ele realizou exame de corpo de delito no IML. Ap\u00f3s o exame, foi levado \u00e0 Delegacia Fazend\u00e1ria para ser ouvido sobre as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O ex-governador e dois ex-secret\u00e1rios, Pedro Nadaf (Casa Civil) e Marcel Cursi (Fazenda), s\u00e3o acusados de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro envolvendo um esquema de fraudes (vendas\/extors\u00e3o) a incentivos fiscais concedidos por meio do Programa e Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic).<\/p>\n
Pelo Prodeic, a empresa obt\u00e9m isen\u00e7\u00e3o parcial ou integral de tributos estaduais a t\u00edtulo de fomento na gera\u00e7\u00e3o de empregos e de est\u00edmulo \u00e0 economia das regi\u00f5es onde estejam instaladas. Investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil descobriram que pelo menos tr\u00eas empresas estavam sendo extorquidas para que pudessem permanecer no programa.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, a ju\u00edza descreveu o ex-governador como “chefe de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que cometia fraude na concess\u00e3o de incentivos fiscais” e justificou “que ele era o \u00fanico que tinha poder legal de conceder, mediante decreto legislativo, os incentivos fiscais do Prodeic”.<\/p>\n
Para a defesa do ex-governador, “a pris\u00e3o n\u00e3o possui fundamentos e que as imputa\u00e7\u00f5es contra ele s\u00e3o completamente infundadas”. “O pedido de habeas corpus tem por objetivo fazer cessar o constrangimento ilegal a que o ex-governador est\u00e1 sofrendo”, diz em nota divulgada pela defesa de Barbosa. “O ex-governador havia se disponibilizado a prestar esclarecimentos sobre fatos inver\u00eddicos atribu\u00eddos \u00e0 sua gest\u00e3o perante diversos \u00f3rg\u00e3os de controle”, afirma a defesa. O Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) ainda n\u00e3o julgou o pedido.<\/p>\n
Os dois ex-secret\u00e1rios foram presos na ter\u00e7a-feira durante a opera\u00e7\u00e3o Sodoma. O advogado do ex-secret\u00e1rio Nadaf, William Khalil, disse que entrou com pedido de habeas corpus. As investiga\u00e7\u00f5es do caso tinham come\u00e7ado h\u00e1 mais de quatro meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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