A liberdade de imprensa est\u00e1 sob amea\u00e7ada. Esse \u00e9 o entendimento de juristas e advogados que atuam na defesa de meios de comunica\u00e7\u00e3o consideram, ao avaliarem decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que, se n\u00e3o for reformada, vai permitir a quebra do sigilo telef\u00f4nico de toda a reda\u00e7\u00e3o do jornal Di\u00e1rio da Regi\u00e3o, de S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto.<\/p>\n
O ministro Dias Toffoli cassou a liminar do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que suspendera decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia autorizando a quebra do sigilo telef\u00f4nico do jornalista Allan de Abreu Aio e da reda\u00e7\u00e3o do jornal.<\/p>\n
Rep\u00f3rter e jornal foram acusados de divulgar informa\u00e7\u00f5es confidenciais sobre opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jornais (ANJ) vai recorrer da decis\u00e3o, devendo propor A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a medida.<\/p>\n
Para o advogado Carlos Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, o sigilo da fonte \u00e9 um princ\u00edpio fundamental at\u00e9 no Poder Judici\u00e1rio. “Nunca, jamais, em tempo algum se pode quebrar o sigilo. O direito que o jornalista tem de investigar at\u00e9 quem investiga, como ficou assentado no Supremo, s\u00f3 faz sentido se acompanhado do sigilo da fonte”, disse.<\/p>\n
Ayres Britto afirmou que, na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Direito Constitucional (ADPF) 132, de cuja reda\u00e7\u00e3o participou quando ministro do STF, as atividades da imprensa passam pela investiga\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise cr\u00edtica, den\u00fancia e transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. “O direito de informar n\u00e3o pode estar dissociado da garantia de preserva\u00e7\u00e3o da fonte”, afirmou.<\/p>\n
O advogado do Grupo Estado, Manuel Alceu Affonso Ferreira, lembrou que um dos principais postulados da liberdade de imprensa \u00e9 a garantia do sigilo da fonte. “Na medida em que se tira do jornalista e do meio de comunica\u00e7\u00e3o a garantia de ter preservada sua fonte de informa\u00e7\u00e3o, se est\u00e1 ofendendo diretamente a liberdade de imprensa. Espero que o Supremo restabele\u00e7a esse princ\u00edpio fundamental para a garantia da liberdade de express\u00e3o”, afirmou Affonso Ferreira.<\/p>\n
Para a advogada Ta\u00eds Gasparian, a quebra do sigilo das comunica\u00e7\u00f5es do jornalista e da reda\u00e7\u00e3o do jornal abre perigoso precedente contra a liberdade de express\u00e3o porque “viola dispositivo constitucional de sigilo da fonte”. Ta\u00eds tem entre seus clientes o jornal Folha de S.Paulo.<\/p>\n
A decis\u00e3o do ministro Dias Toffoli, segundo ela, avaliza essa viola\u00e7\u00e3o, “com dano irrepar\u00e1vel ao jornal e ao jornalista, pois produzir\u00e1 feito imediato com a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos registros das suas comunica\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas”.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o ministro alegou que o ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal Federal n\u00e3o “outorgou imunidade de jurisdi\u00e7\u00e3o aos profissionais de imprensa e suas fontes, a fim de alij\u00e1-los de todo e qualquer procedimento ou processo instaurado a fim de assentar responsabilidades penal, civil ou administrativa decorrentes de seus atos”.<\/p>\n
As intercepta\u00e7\u00f5es foram autorizadas em maio de 2011, quando o jornal publicou reportagens sobre opera\u00e7\u00e3o da PF para apurar den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o na Delegacia Regional do Minist\u00e9rio do Trabalho em S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto. A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a Justi\u00e7a Federal determinou a quebra de sigilo do rep\u00f3rter e da reda\u00e7\u00e3o do jornal para descobrir a fonte das informa\u00e7\u00f5es publicada na reportagem, que reproduziu conversas telef\u00f4nicas interceptadas pela PF.<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que a “nova decis\u00e3o atinge um dos pilares da imprensa livre e democr\u00e1tica”. “A Abraji espera que o Judici\u00e1rio n\u00e3o permitir\u00e1 que esse entendimento prospere.” As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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