Uma briga entre parentes, que foi parar no Facebook, acabou na Justi\u00e7a. O caso aconteceu em novembro do ano passado. Em decis\u00e3o anunciada na sexta-feira, 18, o Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito federal e Territ\u00f3rios revela que uma das partes foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o total de 30 mil reais. Cabe, por\u00e9m, recurso.<\/p>\n
Veja a seguir os fatos, narrados pela Assessoria de Imprensa do TJDFT:<\/p>\n
O juiz da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Taguatinga condenou parte r\u00e9 a indenizar os autores da a\u00e7\u00e3o (m\u00e3e e filho) diante de ofensas proferidas contra eles no Facebook. Da senten\u00e7a, cabe recurso.<\/p>\n
Os autores contam que a r\u00e9, aparentada, utilizando-se do perfil alheio do s\u00edtio da rede mundial de computadores Facebook, procedeu \u00e0 postagem na rede social, em 23 de novembro de 2014, por volta das 23h02, utilizando de xingamentos e outros improp\u00e9rios, capazes de ofender os predicativos da personalidade.<\/p>\n
A parte r\u00e9 reconhece a autoria da mensagem postada na rede social, apresentando, contudo, motiva\u00e7\u00e3o pret\u00e9rita de desaven\u00e7as anteriores com a parte autora, bem como fato anterior envolvendo a primeira e a filha, de modo a lhe gerar indigna\u00e7\u00e3o, levando-a \u00e0 pr\u00e1tica da conduta descrita.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 5\u00ba, inciso X, aponta como direito fundamental do cidad\u00e3o, dentre outros, o da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, assegurando-lhe indeniza\u00e7\u00e3o pelo dano material ou moral decorrente de sua viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Tem-se, contudo, verificado tempos dif\u00edceis, em que as pessoas, sob o assento do exerc\u00edcio de direitos, deles abusam, por n\u00e3o guardarem educa\u00e7\u00e3o, um m\u00ednimo de bom-senso e, por fim, sabedoria, A falta de atributos des\u00e1gua em atitudes repreens\u00edveis, quando o que se espera \u00e9 um comportamento proativo, o de valoriza\u00e7\u00e3o das pessoas e o do respeito \u00e0 ordem jur\u00eddica”, anota o juiz. Registre-se, segue o magistrado, “verdadeira verborragia da parte r\u00e9, com utiliza\u00e7\u00e3o de termos injuriosos, de natureza subjetiva, com n\u00edtida inten\u00e7\u00e3o de denegrir a imagem e a moral dos autores”.<\/p>\n
Diante disso, o julgador conclui que “a viola\u00e7\u00e3o do direito mostra-se clara, sem a verifica\u00e7\u00e3o de qualquer conduta justificadora que pudesse apart\u00e1-lo do campo da ilicitude”. E acrescenta: “Ineg\u00e1vel a ocorr\u00eancia de ofensa ao patrim\u00f4nio ideal da parte autora, alvo de improp\u00e9rios dirigidos pela parte r\u00e9, em decorr\u00eancia de inimizade entre entes da mesma fam\u00edlia”.<\/p>\n
No caso, diz o juiz, “o arbitramento da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral deve ser moderado e equitativo, atento \u00e0s circunst\u00e2ncias de cada caso, evitando que se converta a dor em instrumento de capta\u00e7\u00e3o de vantagem indevida \u2013 o chamado lucro capiendo, mas tamb\u00e9m deve ser suficiente para inibir e reverter o comportamento faltoso do ofensor”.<\/p>\n
Assim, analisando de forma detida os autos e sopesadas as circunst\u00e2ncias do evento, o julgador considerou bastante para se alcan\u00e7ar um m\u00ednimo de sentimento de Justi\u00e7a o arbitramento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 15 mil reais, para cada uma das v\u00edtimas, a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da data de hoje (18\/9\/15).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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