A presidente Dilma Rousseff deve encaminhar nesta segunda-feira, 21, aos parlamentares a Proposta de Emenda a Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que recria a antiga CPMF, contribui\u00e7\u00e3o que incide sobre a movimenta\u00e7\u00e3o financeira. Apesar das resist\u00eancias, o texto ir\u00e1 propor um novo tributo com al\u00edquota de 0,20% e dura\u00e7\u00e3o de quatro anos destinado \u00e0 Previd\u00eancia Social, conforme anunciado pela equipe econ\u00f4mica.<\/p>\n
A negocia\u00e7\u00e3o de Dilma e dos ministros com o Congresso come\u00e7ar\u00e1 imediatamente: o governo precisa urgentemente dos R$ 32 bilh\u00f5es que a CPMF despejar\u00e1 nos cofres federais ao longo de um ano.<\/p>\n
Os dois pontos principais da proposta – a al\u00edquota e a dura\u00e7\u00e3o – podem mudar no Congresso. O imposto pode ser elevado a 0,38%, repetindo a al\u00edquota que vigorou at\u00e9 dezembro de 2007 quando foi extinta pelos parlamentares. Governadores aliados ao Planalto decidiram apoiar a eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota para que o tributo seja dividido com Estados e munic\u00edpios, mas o governo decidiu enviar uma proposta pr\u00f3pria, deixando as altera\u00e7\u00f5es nas m\u00e3os dos parlamentares.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, deputados e senadores podem modificar a proposta para reduzir o prazo de dura\u00e7\u00e3o para dois ou tr\u00eas anos, de forma que a CPMF termine at\u00e9 2018.<\/p>\n
Enquanto isso, Estados e munic\u00edpios disputam como ser\u00e1 a divis\u00e3o dos recursos, caso a medida passe pelo Congresso. O imposto dever\u00e1 arrecadar R$ 32 bilh\u00f5es por ano com uma al\u00edquota de 0,20%.<\/p>\n
Entre os Estados, \u00e9 praticamente pac\u00edfico que os recursos da CPMF devem ser destinados para cobrir despesas com as previd\u00eancias estaduais, assim como ser\u00e1 feito para a Uni\u00e3o. J\u00e1 os prefeitos querem poder vincular sua fatia aos gastos com a Sa\u00fade.<\/p>\n
Nas conversas em Bras\u00edlia durante a semana passada, governadores e secret\u00e1rios de Fazenda deram in\u00edcio \u00e0s discuss\u00f5es dos crit\u00e9rios a serem adotados. Tr\u00eas regras principais est\u00e3o em discuss\u00e3o: dividir pela popula\u00e7\u00e3o, de acordo com os gastos previdenci\u00e1rios ou pelas regras dos fundos de participa\u00e7\u00e3o de Estados (FPE) e dos munic\u00edpios (FPM), que levam em conta tamb\u00e9m a renda de cada local.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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