O presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse hoje (22) que at\u00e9 quinta-feira (24) vai ler a resposta \u00e0 quest\u00e3o de ordem apresentada pela oposi\u00e7\u00e3o, no \u00faltimo dia 15, sobre o rito de tramita\u00e7\u00e3o de um pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.<\/p>\n
Cunha recebeu o estudo pr\u00e9vio da assessoria jur\u00eddica da Casa, ontem (22), mas pediu ajustes e corre\u00e7\u00f5es no parecer, que vai servir de base para que ele defina, oficialmente, sobre a tramita\u00e7\u00e3o de um eventual pedido de impeachment da presidenta da Rep\u00fablica, apontando as regras sobre requisitos para aceita\u00e7\u00e3o, recursos, prazos, emendas e rito de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cTrouxeram um esbo\u00e7o, mas ficaram de corrigir at\u00e9 amanh\u00e3\u201d, disse. Segundo Cunha, o tempo ser\u00e1 suficiente para que, antes de ler em plen\u00e1rio, distribua c\u00f3pias para todos os parlamentares que quiserem acesso ao documento. \u201c\u00c9 melhor, para que ningu\u00e9m seja pego de surpresa\u201d, afirmou. O peemedebista j\u00e1 havia dito que s\u00f3 decidiria quando estivesse \u201cseguro\u201d sobre a quest\u00e3o. Desta decis\u00e3o, depende ainda o posicionamento que Cunha adotar\u00e1 diante do pedido assinado e protocolado pelos juristas H\u00e9lio Bicudo e Miguel Reale, e alguns movimentos sociais cr\u00edticos do atual governo.<\/p>\n
Vetos<\/strong><\/p>\n Sobre a sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional para analisar os vetos totais ou parciais da presidenta Dilma Rousseff a mat\u00e9rias aprovadas pelo Legislativo, Cunha prefere esperar um an\u00fancio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tenta convencer os l\u00edderes a adiar a vota\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 nada definido. Assim como Renan, Eduardo Cunha considera a sess\u00e3o um \u201crisco\u201d dispens\u00e1vel ao governo, mas afirmou que n\u00e3o recebeu qualquer pedido para adiar a sess\u00e3o. O presidente da C\u00e2mara vai esperar uma decis\u00e3o e o an\u00fancio de Renan, que \u00e9 quem comanda a sess\u00e3o do Congresso.<\/p>\n Esta ser\u00e1 a 11\u00aa tentativa de limpar a pauta conjunta. Na lista de dispositivos a ser analisada, est\u00e3o projetos como o que reajusta os sal\u00e1rios dos servidores do Judici\u00e1rio em at\u00e9 78,56% (PL 28\/15), aprovado em junho. Este texto, somado a outros que tamb\u00e9m criam novas despesas para os cofres p\u00fablicos, totalizariam gastos de R$ 127,8 bilh\u00f5es em quatro anos, segundo c\u00e1lculos do Planalto.<\/p>\n Vota\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Cunha afirmou que o plen\u00e1rio da C\u00e2mara vai votar hoje (22) o segundo turno da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 172\/12, que impede a cria\u00e7\u00e3o de encargos para estados e munic\u00edpios, sem o repasse da respectiva receita pela Uni\u00e3o. Conhecida como PEC do Pacto Federativo, a mat\u00e9ria, aprovada em primeiro turno, no in\u00edcio deste m\u00eas, foi resultado de um acordo entre governo e oposi\u00e7\u00e3o, que inclu\u00edram uma salvaguarda no texto, por meio da qual a Uni\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 obrigada a repassar recursos para cobrir novos gastos se a despesa adicional estiver prevista no Or\u00e7amento.<\/p>\n Esta foi uma condi\u00e7\u00e3o da base aliada, que queria evitar a cria\u00e7\u00e3o de novas despesas, com a previs\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es financeiras sempre que estados e munic\u00edpios assumirem novos encargos, como o aumento de pisos salariais de professores e profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n Os deputados ainda podem analisar o projeto de lei (PL 2.289\/07) que define restri\u00e7\u00f5es para a compra de terra por estrangeiros no Brasil. A mat\u00e9ria, que tramita em regime de urg\u00eancia, pro\u00edbe a venda ou doa\u00e7\u00e3o de terras da Uni\u00e3o, dos estados ou dos munic\u00edpios para estrangeiros. Pelo texto, enviado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), as companhias de capital aberto com a\u00e7\u00f5es negociadas na bolsa continuam autorizadas a comprar im\u00f3veis rurais, mas ficam proibidas as vendas aos fundos soberanos constitu\u00eddos por outros pa\u00edses e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais ou funda\u00e7\u00f5es particulares com sede no exterior ou que tenham a maior parte do or\u00e7amento composta por uma mesma pessoa ou empresa estrangeira.<\/p>\n Na pauta do plen\u00e1rio, ainda est\u00e1 o projeto de lei (PL 7.371\/14), que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra as Mulheres. O texto, enviado pela Comiss\u00e3o Mista de Inqu\u00e9rito da Viol\u00eancia Contra a Mulher (CPMI), j\u00e1 foi aprovado pelo Senado. O fundo seria composto por recursos do or\u00e7amento, de doa\u00e7\u00f5es, de conv\u00eanios e de rendimentos, para investir em pol\u00edticas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n Carolina Gon\u00e7alves, ABr<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse hoje (22) que at\u00e9 quinta-feira (24) vai ler a resposta \u00e0 quest\u00e3o de ordem apresentada pela oposi\u00e7\u00e3o, no \u00faltimo dia 15, sobre o rito de tramita\u00e7\u00e3o de um pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Cunha recebeu o estudo pr\u00e9vio da assessoria jur\u00eddica da Casa, ontem […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-68994","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68994","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=68994"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68994\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69025,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/68994\/revisions\/69025"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=68994"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=68994"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=68994"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}