A vice-presidente da C\u00e2mara Legislativa, Liliane Roriz (PRTB), apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender, por seis meses, as a\u00e7\u00f5es de desocupa\u00e7\u00e3o e derrubadas no Distrito Federal.<\/p>\n
A suspens\u00e3o valer\u00e1 para im\u00f3veis constru\u00eddos em \u00e1reas pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, em assentamentos urbanos consolidados, bem como em \u00e1reas pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o de assentamentos informais com caracter\u00edsticas urbanas declarados de interesse social. Mas n\u00e3o se aplica quando as a\u00e7\u00f5es decorrerem de senten\u00e7as judiciais transitadas em julgado.<\/p>\n
De acordo com o PDL protocolado pela parlamentar, as fiscaliza\u00e7\u00f5es para controle e uso do solo de novos parcelamentos dever\u00e3o continuar acontecendo.<\/p>\n
A suspens\u00e3o, contudo, ser\u00e1 automaticamente revogada com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (LUOS) \u2013 que ainda n\u00e3o foi enviado pelo Executivo para a C\u00e2mara.<\/p>\n
Segundo Liliane, a Lei Org\u00e2nica trata do tema e estabelece que a a\u00e7\u00e3o do GDF na pol\u00edtica habitacional ser\u00e1 orientada em conson\u00e2ncia com os planos diretores de ordenamento territorial e locais, especialmente quando ao atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s comunidades localizadas em \u00e1reas de maior concentra\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. \u201cN\u00e3o podemos assistir a a\u00e7\u00f5es de derrubadas que destroem lares e deixam fam\u00edlias ao relento enquanto o governo n\u00e3o estabelecer o uso e ocupa\u00e7\u00e3o de cada espa\u00e7o no DF\u201d, ressalta a deputada.<\/p>\n
\u201cConsiderando que existem assentamentos, a exemplos de condom\u00ednios, que j\u00e1 s\u00e3o tributados, embora n\u00e3o sejam legalizados pela falta da aprova\u00e7\u00e3o da LUOS, proponho suspender essas derrubadas at\u00e9 que tenhamos definida uma pol\u00edtica urbana que traga, em definitivo, maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 sociedade com rela\u00e7\u00e3o a esse tema\u201d, explica a parlamentar.<\/p>\n
Como trata-se de Decreto Legislativo, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a san\u00e7\u00e3o do governador Rodrigo Rollemberg para que a proposi\u00e7\u00e3o passe a valer pelos pr\u00f3ximos seis meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A vice-presidente da C\u00e2mara Legislativa, Liliane Roriz (PRTB), apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender, por seis meses, as a\u00e7\u00f5es de desocupa\u00e7\u00e3o e derrubadas no Distrito Federal. A suspens\u00e3o valer\u00e1 para im\u00f3veis constru\u00eddos em \u00e1reas pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, em assentamentos urbanos consolidados, bem como em \u00e1reas pass\u00edveis de regulariza\u00e7\u00e3o de assentamentos informais com […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":69027,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-69026","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n