O presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), definiu prazos e regras para conduzir um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma resposta \u00e0 quest\u00e3o de ordem apresentada na semana passada na C\u00e2mara por partidos de oposi\u00e7\u00e3o que querem afastar a petista.<\/p>\n
Na resposta, Cunha lista exig\u00eancias m\u00ednimas para que admita den\u00fancia de crime de responsabilidade. H\u00e1 quest\u00f5es formais, como necessidade de firma reconhecida e apresenta\u00e7\u00e3o de provas, al\u00e9m de indica\u00e7\u00e3o de testemunhas, “em n\u00famero m\u00ednimo de cinco, caso necess\u00e1rio”. Al\u00e9m disso, ele ressalta que o ju\u00edzo inicial de admissibilidade requer “quest\u00f5es substanciais, notadamente a tipicidade das condutas imputadas e a exist\u00eancia de ind\u00edcios m\u00ednimos de autoria e materialidade”.<\/p>\n
“Trata-se apenas de garantir que um procedimento extremamente gravoso do ponto de vista institucional n\u00e3o seja instaurado sem a observ\u00e2ncia de todos os requisitos exigidos pelo direito”, afirma Cunha.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara tamb\u00e9m diz que “admitiu que parlamentar interpusesse recurso contra o indeferimento de den\u00fancia por crime de responsabilidade apresentada por cidad\u00e3o. Esta sistem\u00e1tica ser\u00e1 mantida”. A resposta vem alinhada \u00e0 estrat\u00e9gia desenhada pela oposi\u00e7\u00e3o em reuni\u00e3o na casa do peemedebista logo ap\u00f3s a volta do recesso parlamentar.<\/p>\n
O mais prov\u00e1vel, dizem aliados de Cunha e defensores do impeachment, \u00e9 que o presidente da C\u00e2mara rejeite o pedido para n\u00e3o se envolver diretamente com a abertura de um processo de impedimento, o que aumentaria ainda mais seu desgaste com o Planalto. Diante do indeferimento, oposicionistas apresentariam um recurso ao plen\u00e1rio. Para aprov\u00e1-lo, basta ter maioria simples, ou seja, 50% mais um dos parlamentares presentes. Cunha estabeleceu o prazo de cinco sess\u00f5es para que o recurso seja apresentado, em caso de indeferimento.<\/p>\n
Eduardo Cunha n\u00e3o respondeu, no manifesto, quest\u00f5es de m\u00e9rito, adiando assim a divulga\u00e7\u00e3o de sua posi\u00e7\u00e3o a respeito da possibilidade de atos praticados no mandato anterior poderem ensejar um pedido de impedimento no governo atual. “Deixo de receber a primeira quest\u00e3o por n\u00e3o envolver ‘d\u00favida sobre a interpreta\u00e7\u00e3o do regimento na sua pr\u00e1tica exclusiva ou relacionada com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal'”, respondeu Cunha.<\/p>\n
“A indaga\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica reeleito por atos praticados no curso do primeiro mandato, no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es presidenciais, n\u00e3o se reduz a uma quest\u00e3o de procedimento ou interpreta\u00e7\u00e3o de norma regimental. Trata-se, de fato, do cerne da decis\u00e3o adotada pelo plen\u00e1rio, a partir do trabalho da comiss\u00e3o especial”, diz o presidente na resposta.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o queria pressionar Cunha a tomar uma posi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de se usar as chamadas “pedaladas fiscais” para justificar o processo de impeachment. A manobra que resultou em atrasos na transfer\u00eancia de recursos do Tesouro Nacional para a Caixa realizar o pagamento de benef\u00edcios sociais \u00e9 um dos pilares de sustenta\u00e7\u00e3o do pedido de impedimento apresentado a Cunha pelos juristas H\u00e9lio Bicudo e Miguel Reale J\u00fanior.<\/p>\n
Cunha tamb\u00e9m n\u00e3o respondeu questionamento sobre eventual ren\u00fancia da presidente. “A presid\u00eancia (da C\u00e2mara) enfrentar\u00e1 esse ponto apenas se necess\u00e1rio”, afirma.<\/p>\n
O presidente entende tamb\u00e9m que a presidente s\u00f3 fica suspensa de suas fun\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o do processo pelo Senado e n\u00e3o a partir do “decreto de acusa\u00e7\u00e3o” da C\u00e2mara.<\/p>\n
Comiss\u00e3o<\/strong> A comiss\u00e3o \u00e9 formada por 66 titulares e igual n\u00famero de suplentes de todos os partidos com representa\u00e7\u00e3o na Casa. Os membros s\u00e3o indicados pelos l\u00edderes das bancadas, mas t\u00eam de ser aprovados em plen\u00e1rio. O presidente, os tr\u00eas vice-presidentes e o relator s\u00e3o eleitos pelos integrantes do colegiado.<\/p>\n Plen\u00e1rio<\/strong> O parecer \u00e9 submetido a vota\u00e7\u00e3o nominal pelo processo de chamada dos deputados, sem encaminhamento da vota\u00e7\u00e3o ou quest\u00f5es de ordem. Para que a acusa\u00e7\u00e3o seja admitida s\u00e3o necess\u00e1rios votos de 2\/3 dos membros da Casa, ou seja, 342 votos.<\/p>\n Se o parecer da comiss\u00e3o especial for pelo indeferimento da abertura do processo, apenas a rejei\u00e7\u00e3o por 342 votos ou mais resulta em autoriza\u00e7\u00e3o para processar a presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), definiu prazos e regras para conduzir um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma resposta \u00e0 quest\u00e3o de ordem apresentada na semana passada na C\u00e2mara por partidos de oposi\u00e7\u00e3o que querem afastar a petista. Na resposta, Cunha lista exig\u00eancias m\u00ednimas para que admita […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":69202,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-69201","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69201","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69201"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69201\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69203,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69201\/revisions\/69203"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69202"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69201"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69201"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69201"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nSe o plen\u00e1rio da C\u00e2mara acolher o pedido de abertura de processo de impeachment, \u00e9 formada uma comiss\u00e3o especial para emitir parecer. A presidente tem dez sess\u00f5es para se manifestar. Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o, a comiss\u00e3o tem cinco sess\u00f5es para proferir o parecer.<\/p>\n
\nA discuss\u00e3o do parecer da comiss\u00e3o especial em plen\u00e1rio acontecer\u00e1 em turno \u00fanico. Ser\u00e1 facultada \u00e0 presidente o uso da palavra em plen\u00e1rio para que se defenda. A defesa pode ser feita por seu advogado.<\/p>\n