{"id":6930,"date":"2014-04-16T21:32:53","date_gmt":"2014-04-17T00:32:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=6930"},"modified":"2014-04-16T21:33:29","modified_gmt":"2014-04-17T00:33:29","slug":"empresarios-atacam-projeto-do-buriti-que-muda-sistema-de-licitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/empresarios-atacam-projeto-do-buriti-que-muda-sistema-de-licitacoes\/","title":{"rendered":"Empres\u00e1rios atacam projeto que muda sistema de licita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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Representantes de empresas do setor de servi\u00e7os criticaram nesta quarta-feira (16) o projeto de lei n\u00ba 1.638\/2013, do Executivo, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Legislativa. O PL prop\u00f5e a invers\u00e3o de fases nas licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas realizadas pelo governo local. O debate sobre a proposta aconteceu na manh\u00e3 de hoje, em audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa,\u00a0por sugest\u00e3o da deputada Eliana Pedrosa (PPS).<\/p>\n

Em virtude das cr\u00edticas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 efic\u00e1cia do projeto, apresentadas de forma un\u00e2nime pelos representantes das empresas,\u00a0o relator da mat\u00e9ria na CCJ, informou que pretende se reunir com empres\u00e1rios em seu gabinete nesta quinta-feira (17) \u2013 embora seja ponto facultativo na Casa \u2013, para levantar sugest\u00f5es ao projeto, de forma a conciliar os interesses do governo e do segmento. Ele adiantou que a proposi\u00e7\u00e3o pode ser apreciada pela CCJ j\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (22).<\/p>\n

Ao explicar o projeto, o consultor jur\u00eddico da\u00a0Casa Civil do GDF, Alexandre Rodrigues,\u00a0sustentou que o governo espera dar mais celeridade ao processo das licita\u00e7\u00f5es, ao realizar primeiro a an\u00e1lise das propostas dos concorrentes, antes do exame da documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o. Disse, ainda, que essa invers\u00e3o do processo segue, inclusive, recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas. “Queremos mais efic\u00e1cia na execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas”, concluiu.<\/p>\n

A deputada Eliana Pedrosa\u00a0comentou n\u00e3o ver com muita preocupa\u00e7\u00e3o a invers\u00e3o das fases nas licita\u00e7\u00f5es, mas\u00a0cobrou do governo estudos t\u00e9cnicos e dados concretos para justificar a mudan\u00e7a do sistema.\u00a0“N\u00e3o queremos superfaturamento nem pre\u00e7o inexequ\u00edvel”, defendeu a parlamentar. Ela tamb\u00e9m disse querer mais informa\u00e7\u00f5es sobre como o governo daria oportunidade para as empresas corrigirem eventuais\u00a0problemas na documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao citar a licita\u00e7\u00e3o que renovou a frota do transporte coletivo do DF como um exemplo a n\u00e3o ser seguido, a deputada Celina Le\u00e3o (PDT) afirmou ver a proposta com cautela, j\u00e1 que a invers\u00e3o das fases pode n\u00e3o garantir\u00a0efici\u00eancia nem assegurar o interesse p\u00fablico.<\/p>\n

O coordenador de Assuntos Legislativos do GDF, Jos\u00e9 Willemann, garantiu, no entanto, que o governo “n\u00e3o vai afrouxar os mecanismos de controle com a mudan\u00e7a do sistema”. Ele tamb\u00e9m assegurou que o GDF poder\u00e1, inclusive, aperfei\u00e7oar\u00a0a seguran\u00e7a do\u00a0sistema, com novas medidas a serem introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O vice-presidente\u00a0 do Sindicato das Empresas de Seguran\u00e7a\u00a0Privada (Sinesp), Patroc\u00ednio Valverde,\u00a0criticou duramente a proposta governo. “Est\u00e1 na contram\u00e3o do que prop\u00f5e o governo federal, que apresentou projeto no Senado para assegurar prioridade \u00e0 an\u00e1lise das habilita\u00e7\u00f5es nos preg\u00f5es. Menor pre\u00e7o n\u00e3o \u00e9 efici\u00eancia”, afirmou. E alertou que, com a mudan\u00e7a, muitas empresas\u00a0poderiam abandonar os contratos, por n\u00e3o conseguirem cumprir as exig\u00eancias e buscarem apenas lucro.<\/p>\n

Na mesma linha, o consultor jur\u00eddico do Sinesp, L\u00edvio Rodrigues, afirmou que o projeto do governo s\u00f3 trata da quest\u00e3o da invers\u00e3o das fases da\u00a0concorr\u00eancia, deixando de lado\u00a0as quest\u00f5es das modalidades. “O projeto deveria tratar\u00a0as licita\u00e7\u00f5es de forma sist\u00eamica, como um todo”, advertiu.<\/p>\n

Para o consultor jur\u00eddico do\u00a0Sindicato das Empresas da Constru\u00e7\u00e3o Civil (Sinduscon-DF), Rafael Mota,\u00a0a proposta de invers\u00e3o das fases\u00a0fere o interesse p\u00fablico pela busca da efici\u00eancia e seguran\u00e7a das licita\u00e7\u00f5es, al\u00e9m\u00a0de apresentar\u00a0erro formal e inconstitucionalidade. “Se aprovada a invers\u00e3o das fases, o gestor que estiver \u00e0 frente de uma comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o vai ficar com uma \u2018faca no pesco\u00e7o’, pois ser\u00e1 muito dif\u00edcil inabilitar depois\u00a0a empresa que apresentar o menor pre\u00e7o. Por isso a legisla\u00e7\u00e3o atual prev\u00ea o exame inicial da documenta\u00e7\u00e3o”, argumentou.<\/p>\n<\/div>\n

Zildenor Ferreira Dourado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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