Mesmo ap\u00f3s o encerramento do julgamento e com decis\u00e3o proibindo a doa\u00e7\u00e3o de empresas a partidos pol\u00edticos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda divergem sobre o in\u00edcio de vig\u00eancia da proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Depois da sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quinta (24), o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, informou que a decis\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida a partir da data da sess\u00e3o que votou a mat\u00e9ria.<\/p>\n
\u201cO que posso afirmar \u00e9 que a ata da sess\u00e3o que trata do tema foi aprovada por unanimidade, j\u00e1 est\u00e1 sendo publicada e o que decidimos naquele momento foi que a decis\u00e3o valeria a partir da pr\u00f3pria sess\u00e3o, independentemente da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o. N\u00e3o houve modula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Lewandowski.<\/p>\n
Perguntado se as empresas j\u00e1 estariam proibidas de doar para partidos, o presidente foi evasivo. Disse apenas que \u201cessa \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o que aqueles que v\u00e3o ler a ata poder\u00e3o fazer\u201d. A ata do julgamento diz que \u201c[…] a decis\u00e3o aplica-se \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2016 e seguintes, a partir da sess\u00e3o de julgamento, independentemente da publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Pela manh\u00e3, durante sess\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Dias Toffoli, que tamb\u00e9m preside o TSE, afirmou entender que a proibi\u00e7\u00e3o s\u00f3 poderia valer a partir de 2016, uma vez que 2015 come\u00e7ou com uma regra e deveria terminar sem mudan\u00e7as.<\/p>\n
\u201cTemos de dar uma disciplina a respeito disso. Se o exerc\u00edcio financeiro se iniciou sobre determinada regra, penso que deve terminar sobre essa determinada regra. Depois, se algu\u00e9m entender que n\u00e3o \u00e9 adequado, que v\u00e1 ao Supremo\u201d, acrescentou Toffoli.<\/p>\n
No in\u00edcio da semana, o ministro Gilmar Mendes, que tamb\u00e9m integra os dois tribunais, disse que uma vota\u00e7\u00e3o seria necess\u00e1ria para definir o in\u00edcio da vig\u00eancia da proibi\u00e7\u00e3o. \u201cPelo que entendi do que est\u00e1 proclamado, quer dizer que a decis\u00e3o tem efeito para o futuro. Para isso, precisamos de oito votos se quisermos seguir o que est\u00e1 escrito na lei.\u201d<\/p>\n
Mendes acrescentou que, caso n\u00e3o haja vota\u00e7\u00e3o sobre a vig\u00eancia, a proibi\u00e7\u00e3o teria valor retroativo e \u201ctodas as elei\u00e7\u00f5es realizadas no Brasil s\u00e3o nulas\u201d. \u201cPor isso, \u00e9 importante que haja seguran\u00e7a jur\u00eddica nesse tema. A quest\u00e3o ter\u00e1 de ser aberta em algum momento para esclarecer\u201d, concluiu.<\/p>\n
Marcelo Brand\u00e3o – ABr<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mesmo ap\u00f3s o encerramento do julgamento e com decis\u00e3o proibindo a doa\u00e7\u00e3o de empresas a partidos pol\u00edticos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda divergem sobre o in\u00edcio de vig\u00eancia da proibi\u00e7\u00e3o. Depois da sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quinta (24), o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, informou que a decis\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida a partir […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":69362,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-69361","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n