O ex-ministro Gilberto Carvalho, que assessorava o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no Pal\u00e1cio do Planalto, teria se reunido com representantes das montadoras para tratar dos incentivos fiscais quatro dias antes da edi\u00e7\u00e3o da MP 471.<\/p>\n
As anota\u00e7\u00f5es de uma agenda do lobista Alexandre Paes dos Santos, registram valores e regras dos contratos de lobby, al\u00e9m de nomes de executivos que teriam participado das negocia\u00e7\u00f5es para viabilizar a MP. Numa das p\u00e1ginas est\u00e1 registrado um “caf\u00e9” com “Gilberto Carvalho” em “16\/11\/2009”.<\/p>\n
Os contratos com as montadoras estabelecem o pagamento de “honor\u00e1rios de \u00eaxito” em caso de “edi\u00e7\u00e3o de ato normativo” prorrogando benef\u00edcios para as montadoras. Os documentos descrevem as parcelas a serem pagas aos lobistas conforme o sucesso da empreitada e o tempo de vig\u00eancia da MP.<\/p>\n
O primeiro desembolso, de R$ 6,4 milh\u00f5es, deveria ser feito “quando da edi\u00e7\u00e3o de ato normativo concedendo a manuten\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais”.<\/p>\n
Outros R$ 9,6 milh\u00f5es seriam divididos de acordo com o per\u00edodo de extens\u00e3o das benesses pleiteadas. Os contratos estabelecem crit\u00e9rios de pagamento para prorroga\u00e7\u00e3o por dez anos ou at\u00e9 mais. Tanto no caso da MMC Automotores, representante da Mitsubishi, quanto no caso da CAOA, os textos s\u00e3o praticamente id\u00eanticos, prevendo que “tais incentivos vigorem por, pelo menos, mais cinco anos, prazo que, pelas avalia\u00e7\u00f5es das circunst\u00e2ncias econ\u00f4micas e de mercado, justificaria os montantes projetados para o investimento.”<\/p>\n
No caso da MMC, havia ainda regra fixando repasse de R$ 4 milh\u00f5es, a t\u00edtulo de pr\u00f3-labore, j\u00e1 no ato de assinatura dos compromissos entre o “cons\u00f3rcio” de escrit\u00f3rios e a montadora.<\/p>\n
Os pagamentos “ad exitum” (taxa de sucesso) para emplacar um “ato normativo” s\u00e3o caracter\u00edsticos de contratos particular de lobby, a ser exercido no Congresso e no Executivo \u00e0 \u00e9poca. Al\u00e9m da Casa Civil, participaram das tratativas para a edi\u00e7\u00e3o da MP os minist\u00e9rios da Fazenda e do Desenvolvimento.<\/p>\n
O “contrato particular de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os” autoriza os lobistas a adotar “provid\u00eancias junto aos \u00f3rg\u00e3os do poder Legislativo” e na “eventual tramita\u00e7\u00e3o do pleito no Congresso” para a “viabiliza\u00e7\u00e3o dos objetivos empresariais da contratante junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, no \u00e2mbito dos poderes Executivo e Legislativo”.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 claro: “manuten\u00e7\u00e3o do per\u00edodo do incentivo fiscal para al\u00e9m de 31 de dezembro de 2010”. \u00c0 SGR Consultoria caberia at\u00e9 mesmo elaborar “minutas de emendas que revelem conveni\u00eancia de serem interpostas na tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei”. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal “O Estado de S. Paulo”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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