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Os ministros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) devem se reunir na pr\u00f3xima quarta-feira para emitir um parecer a respeito das maquiagens feitas pelo governo no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o do ano passado. A decis\u00e3o dos ministros ser\u00e1 posteriormente analisada pelos congressistas e, a depender do resultado, dar origem a um processo de impedimento.<\/p>\n
O primeiro passo ap\u00f3s a decis\u00e3o do TCU \u00e9 o recebimento do parecer por parte da Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento (CMO), que o transformar\u00e1 em um Projeto de Decreto Legislativo. O prazo para vota\u00e7\u00e3o do texto \u00e9 de at\u00e9 85 dias. A quantidade de propostas na pauta da comiss\u00e3o, como o Or\u00e7amento de 2016, \u00e9 mais um potencial empecilho para se avan\u00e7ar nas discuss\u00f5es em torno da presta\u00e7\u00e3o de contas. Outro ingrediente a favor do Pal\u00e1cio do Planalto \u00e9 o recesso dos parlamentares, a partir de 23 de dezembro.<\/p>\n
Ap\u00f3s passar pela comiss\u00e3o, mesmo que os prazos sejam encurtados, n\u00e3o h\u00e1 data para o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), distribuir o Projeto de Decreto Legislativo a uma das Casas. O peemedebista tem dito a pessoas pr\u00f3ximas que o tema “n\u00e3o \u00e9 prioridade” e que pedaladas fiscais n\u00e3o s\u00e3o motivo para um impeachment.<\/p>\n
Opositores alegam, por\u00e9m, que um processo de impedimento independe do desfecho da corte de contas. Outra aposta \u00e9 no pedido de impeachment protocolado na C\u00e2mara pelo jurista H\u00e9lio Bicudo e pelo ex-ministro da Justi\u00e7a Miguel Reale.<\/p>\n
O ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva enviou uma carta a Jos\u00e9 Eduardo Pereira Wilken Bicudo, filho do jurista, rebatendo cr\u00edticas. “Nos \u00faltimos anos, tenho recebido em sil\u00eancio os sucessivos ataques do doutor H\u00e9lio Bicudo, pontuados de rancor”, diz um trecho. “Eu at\u00e9 pensei em tomar medidas judiciais a prop\u00f3sito dessas inj\u00farias. Mas n\u00e3o o farei em aten\u00e7\u00e3o a voc\u00ea e a seus familiares. Eu e seu pai somos crist\u00e3os e ele tem consci\u00eancia de que Deus sabe que ele est\u00e1 mentindo.” Em entrevista ao programa Roda Viva, na semana passada, Bicudo afirmou que Lula enriqueceu de forma il\u00edcita e “se corrompeu e corrompe a sociedade brasileira atrav\u00e9s da sua atua\u00e7\u00e3o como presidente da Rep\u00fablica”.<\/p>\n
Bicudo, de 93 anos, foi candidato a vice de Lula ao governo de S\u00e3o Paulo em 1982. Elegeu-se deputado federal pelo PT e vice-prefeito de Marta Suplicy na Prefeitura de S\u00e3o Paulo. Rompeu com o partido em 2005 ap\u00f3s o mensal\u00e3o.<\/p>\n
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