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O governo impetrou um mandado de seguran\u00e7a junto ao STF alegando que a sess\u00e3o de an\u00e1lise das contas, marcada para esta quarta, 7, \u00e0s 17h no TCU, n\u00e3o pode ocorrer sem antes uma an\u00e1lise em separado do pedido de suspei\u00e7\u00e3o e afastamento de Nardes como relator do caso. O governo baseia seu pedido nos tr\u00e2mites previstos no C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
Ao deixar seu gabinete nesta ter\u00e7a, Nardes afirmou que o caso – o pedido de suspei\u00e7\u00e3o feito pelo governo – “j\u00e1 est\u00e1 sendo analisado pela consultoria jur\u00eddica do TCU, que vai responder ao STF”. Em seguida, Nardes afirmou: “isso faz parte da estrat\u00e9gia do governo de protelar”.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira, 2, Nardes liberou seu voto aos demais ministros do TCU. Ele recomenda a rejei\u00e7\u00e3o das contas do governo devido \u00e0 distor\u00e7\u00f5es graves, entre elas as “pedaladas fiscais”. Tamb\u00e9m o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), que atua junto ao TCU, sugeriu a reprova\u00e7\u00e3o das contas.<\/p>\n
As “pedaladas fiscais” foram reveladas pelo jornal O Estado de S.Paulo em julho do ano passado. Elas consistem nos atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos p\u00fablicos, que foram for\u00e7ados a usar dinheiro pr\u00f3prio para continuar pagando em dia programas sociais obrigat\u00f3rios. O TCU entende que, ao fazer isso, os bancos p\u00fablicos financiaram seu controlador, o governo federal, o que \u00e9 proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<\/p>\n
Com a informa\u00e7\u00e3o de que o governo estava prestes a entrar no STF em busca de uma liminar, o presidente da Corte de Contas, Aroldo Cedraz, convocou os ministros do TCU para uma reuni\u00e3o de emerg\u00eancia. Ficou acertado que eles v\u00e3o se antecipar a uma eventual liminar: nesta quarta, 7, uma sess\u00e3o somente para analisar o pedido de suspei\u00e7\u00e3o de Nardes ser\u00e1 realizada antes do julgamento das contas. Nessa sess\u00e3o inicial, Nardes n\u00e3o participar\u00e1. O caso ser\u00e1 relatado pelo ministro Raimundo Carreira, tamb\u00e9m Corregedor do TCU. Os ministros devem manter Nardes na relatoria. Em seguida, a sess\u00e3o das contas ser\u00e1 iniciada.<\/p>\n
Nunca, desde 1937, o TCU rejeitou as contas federais. O tribunal analisa, anualmente, o Balan\u00e7o Geral da Uni\u00e3o enviado pelo presidente da Rep\u00fablica e, nos \u00faltimos 78 anos, as contas sempre foram aprovadas.<\/p>\n
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