Depois de um acordo negociado entre os l\u00edderes partid\u00e1rios e representantes da \u00e1rea financeira do governo, os deputados distritais rejeitaram, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (6), tr\u00eas projetos de lei encaminhados pelo Executivo que previam reajustes para o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), para a Taxa de Limpeza P\u00fablica (TLP) e para a Contribui\u00e7\u00e3o para Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CIP).<\/p>\n
Em virtude da derrubada dos projetos, o governo s\u00f3 poder\u00e1 reajustar as al\u00edquotas desses impostos para 2016 conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, que n\u00e3o permite aumento superior ao \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os (INPC). Distritais de v\u00e1rios partidos ressaltaram que a medida foi uma “vit\u00f3ria” da C\u00e2mara Legislativa.<\/p>\n
Conforme o acordo dos l\u00edderes de partidos na Casa com o governo local, os distritais aprovaram, em reda\u00e7\u00e3o final, outros projetos que devem aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o de impostos no DF no pr\u00f3ximo ano. Um deles, o Projeto de Lei n\u00ba 650\/2015, alterou as al\u00edquotas do chamado “imposto sobre a heran\u00e7a”, o Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).<\/p>\n
De acordo com o substitutivo negociado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e na Comiss\u00e3o de Economia, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (CEOF), as heran\u00e7as de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o ser\u00e3o taxadas em 4% sobre o valor transmitido. Para aquelas de R$ 1 a 2 milh\u00f5es, a al\u00edquota \u00e9 de 5%. Os valores acima de R$ 2 milh\u00f5es pagar\u00e3o 6%. Apesar da vota\u00e7\u00e3o tranquila, o projeto n\u00e3o obteve consenso: houve duas absten\u00e7\u00f5es e dois votos contr\u00e1rios.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foram aprovados em plen\u00e1rio o Projeto de Lei n\u00ba 649\/2015, do GDF, que reajusta de 17% para 18% a al\u00edquota do ICMS para v\u00e1rios produtos (conhecido como ICMS Modal), excluindo medicamentos e hortifrutigranjeiros. O projeto recebeu 21 votos favor\u00e1veis.<\/p>\n
Nota Legal<\/strong> – Os contribuintes participantes do Programa Nota Legal v\u00e3o ganhar, em 2016, direito a concorrer a um sorteio no valor de at\u00e9 R$ 10 milh\u00f5es. Os deputados distritais aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n\u00ba 531\/2015, do deputado Renato Andrade (PR), que estabelece a medida. A proposi\u00e7\u00e3o foi aprovada em tramita\u00e7\u00e3o conjunta com o PL n\u00ba 652\/2015, do Executivo, que trata do mesmo tema.<\/p>\n Os servi\u00e7os de TV assinatura no DF ter\u00e3o em 2016 a al\u00edquota do ICMS reajustada pelo conv\u00eanio previsto no processo 17\/2015. A cobran\u00e7a – com a homologa\u00e7\u00e3o aprovada hoje em plen\u00e1rio – ser\u00e1 de 15%, seguindo legisla\u00e7\u00e3o de outros estados.<\/p>\n Os distritais tamb\u00e9m aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 28\/2015, do Executivo, que homologa conv\u00eanio com o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), que beneficia portadores de defici\u00eancia f\u00edsica. O deputado Rob\u00e9rio Negreiros (PMDB) comemorou o acordo que garantiu a aprova\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n Conselheiros tutelares<\/strong> – V\u00e1rios deputados distritais ocuparam a tribuna na sess\u00e3o ordin\u00e1ria para defenderem a anula\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o para conselheiros tutelares no DF, ocorrida no domingo. O deputado Chico Vigilante (PT) foi o primeiro a enumerar as “irregularidades” em todo o processo, como o n\u00e3o-registro de votos de eleitores, citando o caso de candidatos que n\u00e3o tiveram nenhum voto.<\/p>\n A presidente da C\u00e2mara Legislativa, Celina Le\u00e3o (PDT), e os distritais Rafael Prudente (PMDB), Rodrigo Delmasso (PTN), Cl\u00e1udio Abrantes (Rede) e Reginaldo Veras (PDT) fizeram discursos com apelos pela anula\u00e7\u00e3o do pleito. Candidatos a conselheiros que estavam nas galerias tamb\u00e9m se manifestaram com palavras de ordem para que o governo anule a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Convoca\u00e7\u00f5es<\/strong> – Professores concursados que ocuparam as galerias cobrando nomea\u00e7\u00e3o pelo governo, ainda este ano, receberam o apoio de muitos distritais que se revezaram na tribuna, no hor\u00e1rio de lideran\u00e7as. Outro assunto discutido na sess\u00e3o ordin\u00e1ria foi a proposta de vota\u00e7\u00e3o de um projeto de decreto legislativo para cancelar o reajuste das passagens de \u00f4nibus. O deputado Ricardo Valle (PT) foi um dos defensores da proposta.<\/p>\n Zildenor Dourado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Depois de um acordo negociado entre os l\u00edderes partid\u00e1rios e representantes da \u00e1rea financeira do governo, os deputados distritais rejeitaram, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (6), tr\u00eas projetos de lei encaminhados pelo Executivo que previam reajustes para o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), para a Taxa de Limpeza P\u00fablica (TLP) e para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":70654,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-70653","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n