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Apesar de as contas rejeitas serem do ano anterior, os opositores destacam que os atrasos na transfer\u00eancia de recursos do Tesouro Nacional para a Caixa realizar o pagamento de benef\u00edcios sociais, as chamadas “pedaladas fiscais”, tiveram seguimento neste ano, como mostrou o jornal O Estado de S.Paulo em julho.<\/p>\n
O governo Dilma Rousseff voltou a atrasar recursos para a Caixa realizar o pagamento do seguro-desemprego, um programa obrigat\u00f3rio. Segundo dados fornecidos pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o financeira e tamb\u00e9m pelo Banco Central por meio de um requerimento de informa\u00e7\u00e3o ao Congresso, a Caixa ficou sem R$ 44,5 milh\u00f5es do Tesouro Nacional no fechamento do m\u00eas de mar\u00e7o.<\/p>\n
A manuten\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica consta do requerimento de impeachment apresentado pelos juristas H\u00e9lio Bicudo e Miguel Reale J\u00fanior. A expectativa dos opositores \u00e9 que o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rejeite o pedido na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 13. Eles ent\u00e3o apresentar\u00e3o recurso em plen\u00e1rio, que pode ser aprovado por maioria simples (50% mais um dos presentes).<\/p>\n
“O presidente Eduardo Cunha n\u00e3o tem a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o decidir. Ele tem obriga\u00e7\u00e3o com esta Casa e com o Brasil”, disse o l\u00edder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA). “A rejei\u00e7\u00e3o significa uma coisa grave. A presidente mostra para o Brasil inteiro que a responsabilidade dela com o dinheiro p\u00fablico foi extrema. A decis\u00e3o abre caminho para o impeachment porque ela continuou este ano. Cria o clima que quer\u00edamos”, disse o presidente do partido, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da For\u00e7a (SP).<\/p>\n
“\u00c9 o respaldo t\u00e9cnico de um \u00f3rg\u00e3o que n\u00e3o se curvou \u00e0 intimida\u00e7\u00e3o do governo e que respalda a abertura de um processo de impedimento”, disse o l\u00edder do DEM, Mendon\u00e7a Filho (PE). “Esta \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o de que os problemas do governo n\u00e3o se restringem a problemas pol\u00edticos. \u00c9 grave por ser in\u00e9dito. \u00c9 importante que a C\u00e2mara analise (as contas) da forma mais breve poss\u00edvel. O governo se enforcou na pr\u00f3pria corda ao defender a tese de que o julgamento aqui seria meramente pol\u00edtico”, disse Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n
“Dilma vai pagar o pre\u00e7o pol\u00edtico de desconsiderar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse resultado d\u00e1 mais legitimidade ao in\u00edcio do processo de afastamento da presidente”, disse o l\u00edder da Minoria, Bruno Ara\u00fajo (PSDB-PE).<\/p>\n
Para o l\u00edder do PSDB na C\u00e2mara, Carlos Sampaio (SP), a rejei\u00e7\u00e3o das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 por unanimidade reafirma a autonomia do TCU e fortalece o pedido de impeachment protocolado na C\u00e2mara por Bicudo e Reale J\u00fanior.<\/p>\n
“Apesar das diversas tentativas do governo de constranger os ministros do TCU e de adiar o julgamento, o tribunal reafirmou a sua autonomia e independ\u00eancia e mostrou que a lei deve ser cumprida por todos, incluindo a presidente da Rep\u00fablica. Certamente, a rejei\u00e7\u00e3o das contas por crime de responsabilidade fiscal, em decorr\u00eancia das pedaladas fiscais, refor\u00e7a o pedido de impeachment protocolado na C\u00e2mara”, afirmou Sampaio.<\/p>\n
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