{"id":70796,"date":"2015-10-08T07:54:56","date_gmt":"2015-10-08T10:54:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=70796"},"modified":"2015-10-08T09:01:23","modified_gmt":"2015-10-08T12:01:23","slug":"fundo-de-garantia-vai-bancar-com-8-bilhoes-do-minha-casa-minha-vida-de-2015-e-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/fundo-de-garantia-vai-bancar-com-8-bilhoes-do-minha-casa-minha-vida-de-2015-e-2016\/","title":{"rendered":"Fundo de Garantia vai bancar com 8 bilh\u00f5es o Minha Casa, Minha Vida de 2015 e 2016"},"content":{"rendered":"
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O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) vai transferir, no m\u00ednimo, R$ 8,1 bilh\u00f5es do lucro l\u00edquido do fundo para o governo bancar as moradias para as fam\u00edlias de baixa renda do Minha Casa Minha Vida em 2015 e 2016. A decis\u00e3o foi tomada nesta quarta-feira, 7, em reuni\u00e3o do conselho curador do FGTS, \u00f3rg\u00e3o composto por 24 integrantes, dos quais a metade indicada pelo governo.<\/p>\n

O colegiado aprovou o pedido para que sejam transferidos R$ 3,3 bilh\u00f5es do FGTS ainda neste ano para pagar a constru\u00e7\u00e3o de at\u00e9 80 mil moradias para a chamada faixa 1, fam\u00edlias que ganham at\u00e9 R$ 1,6 mil por m\u00eas. Pelas regras atuais, at\u00e9 95% do valor dos im\u00f3veis s\u00e3o bancados com dinheiro do Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o (OGU) a fundo perdido. O conselho autorizou o FGTS a custear at\u00e9 80% do valor do im\u00f3vel, com subs\u00eddio m\u00e1ximo de R$ 45 mil por moradia. Os outros 15% continuar\u00e3o sendo pagos com o dinheiro do or\u00e7amento.<\/p>\n

A contrapartida das fam\u00edlias que ganham essas moradias \u00e9 pagar at\u00e9 5% do valor da renda por m\u00eas durante dez anos. No caso do pagamento das 80 mil fam\u00edlias, o retorno para o FGTS ser\u00e1 de R$ 500 milh\u00f5es ao fim de dez anos, corrigidos a 5% ao ano mais Taxa Referencial (TR).<\/p>\n

Ao mudar as regras, o conselho deixou caminho aberto para que em 2016 sejam transferidos outros R$ 4,8 bilh\u00f5es do FGTS ao Minha Casa. O pedido tinha sido feito pela equipe econ\u00f4mica que precisa dessa medida para fechar as contas do ano que vem no azul.<\/p>\n

“Essa complementa\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter excepcional se d\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o de uma queda de receita imprevista”, afirmou o ministro do Trabalho e Previd\u00eancia Social, Miguel Rossetto, presidente do conselho curador do FGTS. As construtoras reclamam que o governo n\u00e3o est\u00e1 cumprindo o acordo de colocar em dia os pagamentos.<\/p>\n

Rossetto disse que a medida permite que a popula\u00e7\u00e3o trabalhadora de baixa renda tenha acesso \u00e0 moradia, garante os empregos na constru\u00e7\u00e3o e dinamiza a economia. De acordo com ele, a aprova\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia dos recursos do fundo privado, formado com o dinheiro do trabalhador brasileiro, para o Minha Casa – vitrine eleitoral da presidente Dilma Rousseff – s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel porque a sa\u00fade financeira do FGTS \u00e9 “excepcional”.<\/p>\n

Os recursos ser\u00e3o retirados do lucro l\u00edquido, estimado em R$ 13 bilh\u00f5es neste ano. O fundo n\u00e3o assumir\u00e1 os riscos das opera\u00e7\u00f5es, como calotes.<\/p>\n

Desde 2009, quando o programa foi criado, o FGTS \u00e9 respons\u00e1vel por ser a fonte dos financiamentos das outras duas faixas do programa, mas nunca colocou recursos a fundo perdido na faixa 1, que era responsabilidade do governo, dentro da pol\u00edtica para diminuir o d\u00e9ficit habitacional.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o tomada pelo conselho curador, o FGTS vai passar a arcar com os pagamentos dos im\u00f3veis da faixa 1 e n\u00e3o apenas com os subs\u00eddios dos financiamentos com juros mais baixos, estimados em R$ 8,9 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n<\/div>\n

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