{"id":71045,"date":"2015-10-10T13:16:11","date_gmt":"2015-10-10T16:16:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=71045"},"modified":"2015-10-10T19:18:08","modified_gmt":"2015-10-10T22:18:08","slug":"tcu-aponta-mais-40-bilhoes-em-pedaladas-fiscais-do-planalto-somente-este-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/tcu-aponta-mais-40-bilhoes-em-pedaladas-fiscais-do-planalto-somente-este-ano\/","title":{"rendered":"TCU aponta mais 40 bilh\u00f5es em pedaladas fiscais do Planalto somente este ano"},"content":{"rendered":"
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), vai apresentar representa\u00e7\u00e3o \u00e0 corte sobre a repeti\u00e7\u00e3o das “pedaladas fiscais” em 2015. As manobras, que consistem em atrasar repasse de recursos do governo a bancos p\u00fablicos, foram a principal “distor\u00e7\u00e3o” a embasar a rejei\u00e7\u00e3o das contas presidenciais do ano passado pelos ministros, em aprecia\u00e7\u00e3o na semana passada. A den\u00fancia deve motivar uma nova investiga\u00e7\u00e3o no tribunal.<\/p>\n

Uma repeti\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica em segundo mandato pode abrir uma nova crise para o governo no Congresso, uma vez que a oposi\u00e7\u00e3o e parte rebelada da base aliada esperam abrir o processo de impeachment de Dilma baseados no parecer do tribunal de contas. Em julho, o ‘Estado’ revelou que a Caixa fechara o m\u00eas de mar\u00e7o deste ano com um d\u00e9ficit de R$ 44 milh\u00f5es na conta para pagamento de Seguro-Desemprego, que \u00e9 100% financiada por recursos do Tesouro Nacional. Esse buraco indica que houve falta de recursos do Tesouro e que a Caixa pode ter sido for\u00e7ada a, novamente, usar recursos pr\u00f3prios para pagar o programa.<\/p>\n

Na representa\u00e7\u00e3o assinada na sexta-feira pelo procurador do MP junto ao TCU, J\u00falio Marcelo de Oliveira, h\u00e1 o registro de que nada menos do que R$ 24,5 bilh\u00f5es continuam pendurados pelo Tesouro Nacional no BNDES. Outros R$ 13,5 bilh\u00f5es s\u00e3o devidos pelo governo ao Banco do Brasil (BB). Os dados s\u00e3o de 31 de junho. Essas d\u00edvidas do Tesouro com bancos p\u00fablicos, chamadas de “pedaladas fiscais”, foram consideradas pelo TCU como crimes fiscais. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal pro\u00edbe que institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas (como BNDES, BB e Caixa) financiem seu controlador (o governo).<\/p>\n

“N\u00e3o obstante a forma clara e categ\u00f3rica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, n\u00e3o promoveu qualquer altera\u00e7\u00e3o na forma como os valores das equaliza\u00e7\u00f5es s\u00e3o apurados e pagos ao BNDES”, aponta o procurador na representa\u00e7\u00e3o, revelada pela revista Isto \u00c9. Sobre a d\u00edvida com o BB, o procurador destaca que ela aumentou em 2015 – ao final do ano passado, a d\u00edvida do Tesouro com o banco era de R$ 10,9 bilh\u00f5es e agora \u00e9 de R$ 13,5 bilh\u00f5es. Isso demonstra, segundo Oliveira, “um quadro de agravamento na situa\u00e7\u00e3o de endividamento ilegal da Uni\u00e3o perante o Banco do Brasil”.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas tamb\u00e9m aponta que, com a Caixa, o governo mantinha uma d\u00edvida de R$ 2,2 bilh\u00f5es em junho deste ano. Essa d\u00edvida \u00e9 referente a tarifas e taxas de administra\u00e7\u00e3o devidas por minist\u00e9rios que contratam a Caixa para o pagamento de programas p\u00fablicos, como seguro-desemprego.<\/p>\n

Ao final, o procurador tamb\u00e9m aponta para outra “ilegalidade fiscal” do governo: o Banco Central continua n\u00e3o registrando nas estat\u00edsticas oficiais essa d\u00edvida criada pelo Tesouro junto a bancos devido \u00e0s “pedaladas fiscais”.<\/p>\n

Oliveira faz uma cr\u00edtica indireta \u00e0 atual equipe econ\u00f4mica do governo Dilma, que substituiu o time liderado por Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda) e Arno Augustin (ex-secret\u00e1rio do Tesouro): “O gestor prudente, ante t\u00e3o clara e categ\u00f3rica indica\u00e7\u00e3o da ilegalidade de uma conduta pela Corte de Contas, deve promover de imediato todas as medidas a seu alcance para restaura\u00e7\u00e3o da legalidade no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o, para o exato cumprimento da lei”.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o, agora, vai levantar contratos, ordens de pagamentos e documentos junto ao Tesouro, o BC, o Minist\u00e9rio das Cidades (respons\u00e1vel pelo programa Minha Casa, Minha Vida) e bancos p\u00fablicos (BNDES, BB e Caixa). O TCU pode tamb\u00e9m “promover a identifica\u00e7\u00e3o e a audi\u00eancia dos respons\u00e1veis pelas opera\u00e7\u00f5es ilegais relatadas nesta representa\u00e7\u00e3o para sua adequada responsabiliza\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n<\/div>\n

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