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“Essa compet\u00eancia \u00e9 dada pela Constitui\u00e7\u00e3o e pelas leis eleitorais brasileiras”, disse Toffoli na manh\u00e3 desta sexta-feira, 9, em Washington, onde participou de semin\u00e1rio no Atlantic Council sobre o uso de tecnologia nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O ministro ficar\u00e1 na capital americana at\u00e9 ter\u00e7a-feira, dia em que visitar\u00e1 a Suprema Corte e se reunir\u00e1 com o juiz Anthony Kennedy, um dos nove integrantes do tribunal. Quando voltar ao Brasil, ele ter\u00e1 de decidir quem ser\u00e1 o relator da a\u00e7\u00e3o na qual o PSDB pede a impugna\u00e7\u00e3o do mandato de Dilma por abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico.<\/p>\n
Por 5 votos a 2, o TSE decidiu na ter\u00e7a-feira, 6, autorizar a instaura\u00e7\u00e3o do processo, na primeira vez em que uma a\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o de mandato \u00e9 aberta contra um presidente da Rep\u00fablica. O julgamento modificou posi\u00e7\u00e3o da relatora original do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que em fevereiro havia negado a solicita\u00e7\u00e3o dos tucanos por considerar que n\u00e3o havia provas suficientes para o in\u00edcio do processo.<\/p>\n
A magistrada entendeu que n\u00e3o poder\u00e1 continuar como relatora da investiga\u00e7\u00e3o contra a campanha de Dilma. Se fosse aplicado o mesmo crit\u00e9rio usado no Supremo Tribunal Federal (STF), a responsabilidade de conduzir o caso ficaria com o ministro que proferiu o primeiro voto da decis\u00e3o de ter\u00e7a-feira – no caso, Gilmar Mendes, um dos principais cr\u00edticos do governo no Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Mas Toffoli afirmou em Washington que a decis\u00e3o sobre o relator ser\u00e1 dada por ele na quarta ou quinta-feira. “Pelo regimento, essa \u00e9 uma quest\u00e3o que cabe \u00e0 Presid\u00eancia do tribunal definir”, declarou o ministro \u00e0 reportagem. Ele n\u00e3o disse quais crit\u00e9rios usar\u00e1 para pautar sua posi\u00e7\u00e3o, mas ressaltou que estudar\u00e1 o hist\u00f3rico do TSE em situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n
O prazo para conclus\u00e3o do processo poder\u00e1 variar de dois a seis meses, dependendo das provas que forem requeridas pelo PSDB e pela defesa de Dilma e do vice-presidente Michel Temer, observou Toffoli. Segundo ele, caber\u00e1 ao relator decidir se delatores implicados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato ser\u00e3o ouvidos na investiga\u00e7\u00e3o eleitoral instaurada a pedido do PSDB. Quanto a um eventual depoimento da presidente, o ministro disse que, normalmente, essa \u00e9 uma prerrogativa da defesa.<\/p>\n
Professor em\u00e9rito da Universidade de S\u00e3o Paulo, Dalmo Dallari deu o parecer a pedido de Fl\u00e1vio Caetano, coordenador jur\u00eddico da campanha de Dilma \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. No documento, ele sustenta que a corte presidida por Toffoli n\u00e3o tem poderes para afastar a presidente. O artigo 85 da Constitui\u00e7\u00e3o “disp\u00f5e, especificamente, sobre as hip\u00f3teses de cassa\u00e7\u00e3o do mandato do presidente da Rep\u00fablica e ali n\u00e3o se d\u00e1 compet\u00eancia \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral para decidir sobre a cassa\u00e7\u00e3o”, opinou Dallari.<\/p>\n
O parecer tem data de 28 de setembro, mas s\u00f3 foi divulgado na quarta-feira, um dia depois de o TSE ter decidido a favor da instaura\u00e7\u00e3o do processo iniciado pelo PSDB.<\/p>\n
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