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A ministra acatou o pedido do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB – MA), que protocolou na semana passada um mandado de seguran\u00e7a tentando impedir uma eventual abertura de processo de impeachment contra a presidente da Rep\u00fablica. Na pr\u00e1tica, a liminar impede que Cunha decida sozinho sobre os andamentos de processos de impedimento da presidente na C\u00e2mara.<\/p>\n
Rosa Weber acompanha o ministro Teori Zavascki, relator em um primeiro mandado de seguran\u00e7a de mesmo teor, deferido tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a, feito pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). Outro deputado da base governista, o petista Paulo Teixeira (SP), tamb\u00e9m acionou o STF para barrar o avan\u00e7o dos processos de impedimento na C\u00e2mara.<\/p>\n
As medidas t\u00eam como base o fato de Cunha ter declarado que recorrer\u00e1 ao regimento interno da Casa para definir o rito processual de uma poss\u00edvel discuss\u00e3o de impeachment.<\/p>\n
Nos tr\u00eas mandados de seguran\u00e7a, os deputados questionam o fato de Cunha n\u00e3o ter analisado um recurso apresentado pela base sobre o assunto. Segundo os deputados, o recurso deveria suspender os efeitos da resposta do presidente da C\u00e2mara, apresentada em 23 de setembro, \u00e0 quest\u00e3o de ordem formulada pelo l\u00edder do DEM, Mendon\u00e7a Filho (PE).<\/p>\n
No entanto, Cunha acatou o recurso apenas como quest\u00e3o de ordem, assumindo assim a condu\u00e7\u00e3o do processo, j\u00e1 que cabe a ele responder aos questionamentos quando bem entender.<\/p>\n
Na quest\u00e3o de ordem, PT e PCdoB questionam seis pontos. Alegam que, para serem apreciados como quest\u00e3o de ordem, as indaga\u00e7\u00f5es da oposi\u00e7\u00e3o deveriam constar da Ordem do Dia, ou seja, deveriam estar na pauta da sess\u00e3o em que foram apresentados.<\/p>\n
Eles tamb\u00e9m questionam o fato de Cunha ter utilizado o Regimento Interno da Casa em vez de se ater \u00e0 Lei 1079\/50, que define crimes de responsabilidade.<\/p>\n
‘Rito paraguaio’ –\u00a0<\/b>Diante da decis\u00e3o tomada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira pelo ministro Teori Zavascki, o autor do mandado de seguran\u00e7a, deputado Wadih Damous (PT-RJ), disse: “N\u00e3o podemos aqui defender o rito paraguaio.”<\/p>\n
Ele fez alus\u00e3o \u00e0 suposta declara\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff de que o movimento pr\u00f3-impeachment seria um “golpe \u00e0 paraguaia”. O governo recorrer\u00e1 ao STF tamb\u00e9m contra os aditamentos feitos ao pedido de impeachment apresentado pelos juristas H\u00e9lio Bicudo e Miguel Reale J\u00fanior.<\/p>\n
Em tese, a decis\u00e3o do STF joga nas m\u00e3os de Cunha a condu\u00e7\u00e3o do processo de impeachment, j\u00e1 que, agora, aumentam as chances de que o peemedebista ceda \u00e0 press\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o e assuma o protagonismo, deferindo o pedido dos juristas em vez de rejeit\u00e1-lo para posterior apresenta\u00e7\u00e3o de recurso ao plen\u00e1rio. “N\u00e3o quero nem apressar nem atrasar nenhum pedido de impeachment. O que quero \u00e9 o imp\u00e9rio da lei, o imp\u00e9rio da Constitui\u00e7\u00e3o”, afirmou o deputado.<\/p>\n
Damous disse ainda que o governo deve contestar na Justi\u00e7a todos os aditamentos feitos por Bicudo. Miguel Reale j\u00e1 fez dois. O segundo, na semana passada. Um terceiro aditamento ser\u00e1 feito pela oposi\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira, incluindo as chamadas “pedaladas fiscais” praticadas em 2015.<\/p>\n
O deputado diz n\u00e3o haver previs\u00e3o legal para apresenta\u00e7\u00e3o de aditamentos a pedidos de impeachment. “Aditamento \u00e9 ilegal. Qualquer parlamentar que tenha apre\u00e7o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e0 democracia o far\u00e1 (apresenta\u00e7\u00e3o de recurso)”, afirmou.<\/p>\n
Jogo combinado –\u00a0<\/b>O l\u00edder da minoria na C\u00e2mara dos Deputados, Bruno Ara\u00fajo (PSDB-PE), disse que a liminar deferida pelo ministro do STF d\u00e1 poderes exclusivos ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com isso, a oposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 pressionando Cunha para que defira diretamente o pedido de impeachment protocolado pelos juristas H\u00e9lio Bicudo e Miguel Reale Jr.<\/p>\n
Para o tucano, o STF tirou a prerrogativa do plen\u00e1rio, em sua avalia\u00e7\u00e3o inst\u00e2ncia superior \u00e0 do presidente da C\u00e2mara, de dar a palavra final sobre o in\u00edcio do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. “Toda essa concentra\u00e7\u00e3o de poder est\u00e1 agora nas m\u00e3os de Eduardo Cunha”, concluiu.<\/p>\n
Ara\u00fajo insinuou que pode haver um jogo combinado entre o Pal\u00e1cio do Planalto e o peemedebista, o que precisaria ser esclarecido \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica. “Tem cheiro de movimenta\u00e7\u00f5es que precisam ser explicadas para a sociedade”, disse, avaliando que a decis\u00e3o do STF d\u00e1 um “respiro” ao governo.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o prepara um mandado de seguran\u00e7a contra a decis\u00e3o liminar de Teori Zavascki. “Esperamos a mesma agilidade do STF na decis\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
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