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A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da nova CPMF, por exemplo, tem 22 dias na Casa, mas nada avan\u00e7ou desde ent\u00e3o – chegou \u00e0 primeira comiss\u00e3o, mas n\u00e3o h\u00e1 relator ainda. Outra medida, o projeto de repatria\u00e7\u00e3o de recursos no exterior n\u00e3o declarados ao Fisco, s\u00f3 teve o relator indicado na semana passada – ao menos neste caso h\u00e1 urg\u00eancia constitucional.<\/p>\n
Antes mesmo de qualquer vota\u00e7\u00e3o para refor\u00e7ar o ajuste de 2016, o governo tem que resolver com urg\u00eancia a vota\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da meta deste ano, cujo an\u00fancio ocorreu em julho. O projeto enviado ao Congresso que corta a meta de super\u00e1vit de 1,13% para 0,15% do PIB(e que d\u00e1 margem para um d\u00e9ficit prim\u00e1rio) ainda n\u00e3o foi examinado.<\/p>\n
Mesmo com a press\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o sobre as contas p\u00fablicas, o governo voltou a trabalhar (com grande risco) nos relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00e3o bimestral de receitas e despesas como se a meta tivesse sido alterada – pr\u00e1tica condenada pelo tribunal.<\/p>\n
Com o risco de a folga prevista na meta de 0,15% n\u00e3o ser suficiente diante da deteriora\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas, a equipe econ\u00f4mica empurrou o problema.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira, 13, o ministro-chefe da Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia, Edinho Silva, disse que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser prejudicada com a paralisa\u00e7\u00e3o de medidas importantes, como as de ajuste fiscal, por conta das discuss\u00f5es do impeachment. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff defendeu na reuni\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ocorrida na manh\u00e3 de ontem que sejam aprovadas iniciativas como a reedi\u00e7\u00e3o da CPMF. “Entendemos que a aprova\u00e7\u00e3o das medidas de ajuste s\u00e3o fundamentais para criar estabilidade econ\u00f4mica”, disse.<\/p>\n
“A CPMF, al\u00e9m de dar estabilidade fiscal neste momento, tamb\u00e9m \u00e9 importante para a estabilidade fiscal de Estados e munic\u00edpios”, afirmou, destacando que o tributo \u00e9 “moment\u00e2neo”.<\/p>\n
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