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Ainda n\u00e3o h\u00e1 nova data fixada para a extin\u00e7\u00e3o dos cargos, tecnicamente chamados de Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superior (DAS).<\/p>\n
Neste momento, o Pal\u00e1cio do Planalto discute com os partidos as nomea\u00e7\u00f5es de segundo e terceiros escal\u00f5es, ap\u00f3s a reforma ministerial que extinguiu pastas e ampliou a presen\u00e7a do PMDB na Esplanada dos Minist\u00e9rios. A libera\u00e7\u00e3o dos cargos \u00e9 uma das exig\u00eancias dos partidos para garantir o apoio da base governista \u00e0 presidente, que est\u00e1 amea\u00e7ada pela poss\u00edvel abertura de um processo de impeachment.<\/p>\n
Para assessores de Dilma, seria temer\u00e1rio anunciar a demiss\u00e3o de poss\u00edveis afilhados de pol\u00edticos que ocupam DAS quando o governo est\u00e1 justamente tentando reconstruir a sua base parlamentar.<\/p>\n
Pelo an\u00fancio inicial, o governo esperava economizar R$ 200 milh\u00f5es com o corte de tr\u00eas mil dos 22,6 mil cargos comissionados, com a extin\u00e7\u00e3o de minist\u00e9rios e de 30 secretarias.<\/p>\n
A reforma, contudo, segue onde n\u00e3o afeta muito a pol\u00edtica. Viagens de primeira classe bancadas com dinheiro p\u00fablico passaram a ser, desde ontem, exclusividade do presidente e do vice-presidente da Rep\u00fablica. Em viagens de trabalho, os ministros e os comandantes das For\u00e7as Armadas, que antes tinham direito a essa regalia, s\u00f3 poder\u00e3o embarcar agora na classe executiva. Todos os demais agentes p\u00fablicos e dependentes s\u00f3 ter\u00e3o direito a bilhetes da classe econ\u00f4mica. A medida foi publicada ontem em decreto no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Transporte<\/b><\/p>\n
O governo federal tamb\u00e9m restringiu o uso de carros oficiais a ministros e chefes das For\u00e7as Armadas. A norma diz que dirigentes m\u00e1ximos de autarquias e funda\u00e7\u00f5es, ocupantes de cargos comissionados, chefes de gabinete de ministros e dirigentes estaduais ou regionais de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, que tinham direito ao uso individual de carros oficiais, s\u00f3 poder\u00e3o usar “ve\u00edculos de transporte institucional de modo compartilhado”.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Planejamento, 280 pessoas perder\u00e3o direito ao uso exclusivo de ve\u00edculos oficiais. A regra se aplica a presidentes de todas as ag\u00eancias reguladoras – como a Aneel (energia), ANS (sa\u00fade), Anatel (telecomunica\u00e7\u00f5es) e Anvisa (vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria) -, reitores de universidades federais, presidentes do Conselho de Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outras autarquias.<\/p>\n
Dilma manteve o privil\u00e9gio do uso de carros oficias para familiares do presidente e do vice “se raz\u00f5es de seguran\u00e7a o exigirem” e para ocupantes de cargos de natureza especial, como ministros de Estado.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Planejamento informou que, no curto prazo, a previs\u00e3o \u00e9 de que haja compartilhamento dos carros entre os minist\u00e9rios.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira, o governo tamb\u00e9m fixou medidas para reduzir em 20% despesas com a contrata\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os e com o uso de telefones corporativos. Foi limitado a R$ 500 o valor que ministros poder\u00e3o gastar por m\u00eas com a conta de celular.<\/p>\n
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