![\"estadao\"](\"http:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/estadao.png\")
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A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o de\u00a0reportagem sobre suposta compra de portarias do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (MDIC), comandado por Pimentel de 2011 a 2014, para favorecer o Grupo CAOA, que fabrica ve\u00edculos Hyundai e revende modelos das marcas Ford e Subaru.<\/p>\n
No despacho, Benjamin sustenta que o inqu\u00e9rito corre em segredo de Justi\u00e7a e que a divulga\u00e7\u00e3o de dados cuja publicidade deveria, a seu ver, ser restrita pode trazer preju\u00edzo \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es e ferir garantias dos investigados. Ele argumenta que “violar, a qualquer t\u00edtulo, a obriga\u00e7\u00e3o de sigilo caracteriza crime e, portanto, demanda apura\u00e7\u00e3o rigorosa”.<\/p>\n
O ministro requer a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito para apurar quem teria fornecido “documentos aos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o”, juntamente com as “conversa\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas”.<\/p>\n
“Determino que a Autoridade Policial destinat\u00e1ria da requisi\u00e7\u00e3o envide os mais elevados esfor\u00e7os na elucida\u00e7\u00e3o da autoria, empregando todos os meios poss\u00edveis e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o processual penal, dando prioridade m\u00e1xima ao andamento desta investiga\u00e7\u00e3o”, escreveu.<\/p>\n
O magistrado registra que, al\u00e9m de in\u00fameros policiais federais e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, 53 pessoas f\u00edsicas, 79 empresas e 19 outros interessados, “com seus respectivos grupos de defensores”, t\u00eam acesso ao material da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao justificar a decis\u00e3o, ele alega que, sem o sigilo, a “presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia” dos investigados e o bom andamento das investiga\u00e7\u00f5es, algumas ainda em curso, viram “letra morta e simples teatro formal, cobrindo de inutilidade algumas das garantias mais elementares e sagradas do cidad\u00e3o”.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o de vazamentos \u00e9 um pleito da defesa de investigados na Acr\u00f4nimo, entre eles Pimentel. A opera\u00e7\u00e3o busca provas para instruir a apura\u00e7\u00e3o de esquemas de desvio de recursos no governo federal e irregularidades na campanha do petista em 2014 – casos, portanto, de interesse p\u00fablico.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o assegura a jornalistas o direito de resguardar o sigilo da fonte quando necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio profissional, mesmo se chamado a depor em processos c\u00edveis e criminais.<\/p>\n
Benjamin pontua que n\u00e3o \u00e9 seu objetivo investigar jornalistas ou ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o. Ele se define como “pertinaz defensor da liberdade de imprensa”, mas pondera ser necess\u00e1rio “encontrar formas de harmonizar o direito de informar e o direito ao resguardo da vida intima e privada, assim como de princ\u00edpios da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, do devido processo legal e da ampla defesa”.<\/p>\n
“N\u00e3o se trata, por certo, de pretender punir a pena e a boca que, no exerc\u00edcio de nobre profiss\u00e3o, revelam, mas a m\u00e3o de quem, detentor de dever de preserva\u00e7\u00e3o do sigilo de informa\u00e7\u00f5es, a usa para reduzir a nada a autoridade da decis\u00e3o judicial e as garantias constitucionais”, argumenta.<\/p>\n
Na \u00faltima fase, em 1\u00ba de outubro, a Acr\u00f4nimo teve como um dos alvos o ex-ministro e apadrinhado pol\u00edtico de Pimentel Mauro Borges, que sucedeu o petista no Desenvolvimento e hoje preside a Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig), empresa controlada pelo Governo de Minas. Como mostrou o Estado, ele \u00e9 suspeito de favorecer a CAOA com a assinatura de portarias que a habilitassem a receber incentivos fiscais do Programa Inovar-Auto.<\/p>\n
Tratativas do ent\u00e3o ministro para a assinatura de uma dessas portarias constam de mensagens trocadas por ele com outro investigado, o empres\u00e1rio Benedito Rodrigues Oliveira, o Ben\u00e9, amigo e colaborador de Pimentel. Duas empresas de Ben\u00e9, que a PF diz serem de fachada, receberam recursos da CAOA no mesmo per\u00edodo. A suspeita \u00e9 de que os pagamentos sejam propina, cujo benefici\u00e1rio final seja Pimentel.<\/p>\n
As defesas dos investigados n\u00e3o quiseram se pronunciar sobre o conte\u00fado das investiga\u00e7\u00f5es. A CAOA nega envolvimento em irregularidades. A empresa alega que as portarias foram concedidas, nas mesmas datas, para v\u00e1rias montadoras e que os pagamentos a empresas de Ben\u00e9 foram por servi\u00e7os de consultoria.<\/p>\n
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