{"id":72432,"date":"2015-10-21T22:38:48","date_gmt":"2015-10-22T00:38:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=72432"},"modified":"2015-10-21T23:46:08","modified_gmt":"2015-10-22T01:46:08","slug":"camara-comeca-a-aprovar-projeto-que-dificulta-aborto-ate-em-caso-de-estupro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/camara-comeca-a-aprovar-projeto-que-dificulta-aborto-ate-em-caso-de-estupro\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara come\u00e7a a aprovar projeto que dificulta aborto at\u00e9 em caso de estupro"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara aprovou nesta quarta-feira, 21, um projeto de lei que dificulta o acesso ao aborto legal para v\u00edtimas de estupro. De autoria do presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta condiciona a permiss\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de um exame de corpo de delito e um comunicado \u00e0 autoridade policial.<\/p>\n

No texto atualmente em vigor, n\u00e3o h\u00e1 uma refer\u00eancia expressa sobre a necessidade de provas da viol\u00eancia sexual. O projeto tamb\u00e9m torna crime induzir e orientar gestantes ao aborto. “Se aprovado, o texto trar\u00e1 mais dificuldades para as v\u00edtimas de viol\u00eancia”, afirmou a deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS). O relator do projeto, deputado Evandro Gussi (PV-SP) discorda. Para ele, a proposta torna apenas mais clara as regras j\u00e1 existentes. “Aborto n\u00e3o \u00e9 um direito. \u00c9 uma exce\u00e7\u00e3o. E a exist\u00eancia da prova do estupro sempre foi exigida.”<\/p>\n

A justificativa da proposta do projeto \u00e9 “refrear a pr\u00e1tica do aborto, que vem sendo perpetrada sob os ausp\u00edcios de artimanhas jur\u00eddicas”. “S\u00e3o v\u00e1rios os mecanismos apresentados no texto para dificultar o acesso. \u00c9 um claro retrocesso nos direitos das mulheres”, avaliou Maria do Ros\u00e1rio.<\/p>\n

O texto classifica como crime a venda ou entrega de subst\u00e2ncia e objeto que possam ser usados para provocar aborto. A pena \u00e9 de 6 meses a 2 anos. Se o crime for cometido por agente de servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade, a pena prevista \u00e9 maior: 1 a 3 anos. “\u00c9 uma clara forma de intimida\u00e7\u00e3o”, disse Maria do Ros\u00e1rio. Para Gussi, o texto deixa claro que o profissional de sa\u00fade est\u00e1 preservado nas exce\u00e7\u00f5es previstas na lei. No Brasil, o aborto \u00e9 crime, com tr\u00eas exce\u00e7\u00f5es: quando a gravidez trouxer risco de vida \u00e0 paciente, quando a gravidez for fruto de estupro ou quando o feto \u00e9 anenc\u00e9falo.<\/p>\n

Obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia –\u00a0<\/b>Entidades ligadas ao direito das mulheres e um grupo de parlamentares criticaram ainda o trecho do projeto que permite que um profissional de sa\u00fade ou uma institui\u00e7\u00e3o se recuse a receitar ou adotar procedimento que considere abortivo – a chamada obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia. A maior cr\u00edtica \u00e9 a de que esse artigo possibilita que profissionais de sa\u00fade se recusem a receitar a p\u00edlula do dia seguinte para as v\u00edtimas de viol\u00eancia. “A p\u00edlula n\u00e3o \u00e9 abortiva. Mas profissionais que erroneamente considerarem a p\u00edlula abortiva podem, com o texto, se recusar a ofertar o tratamento para paciente.”<\/p>\n

O relator do projeto afirma que o objetivo maior \u00e9 preservar o direito dos agentes de sa\u00fade. “A obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia deve ser respeitada.”<\/p>\n

O texto determina ainda que a v\u00edtima seja encaminhada para delegacia de pol\u00edcia para coleta de informa\u00e7\u00f5es e provas para identificar o agressor. “Isso n\u00e3o impede que a prova seja coletada nos servi\u00e7os de sa\u00fade, por um perito, como prev\u00ea o conv\u00eanio firmado entre Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade”, disse o deputado.<\/p>\n

Em nota, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade afirmou estar acompanhando os debates da sociedade e do Congresso Nacional sobre o tema. Neste m\u00eas, a pasta publicou portaria com crit\u00e9rios de habilita\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da rede p\u00fablica para darem suporte \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n

\"estadao\"<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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