![\"estadao\"](\"http:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/estadao.png\")
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Lanza defende que o projeto em tramita\u00e7\u00e3o no Senado contemple o par\u00e1grafo que exclui da aplica\u00e7\u00e3o da lei manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e movimentos sociais ou reivindicat\u00f3rios. Emenda nesse sentido foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados, mas foi exclu\u00edda na proposta que est\u00e1 no Senado por parecer do tucano Aloysio Nunes Ferreira.<\/p>\n
Segundo o parlamentar, manter o dispositivo seria o mesmo que criar uma “causa justa” para crimes de terror. “Em um Estado democr\u00e1tico de Direito, as manifesta\u00e7\u00f5es e reivindica\u00e7\u00f5es sociais, sejam elas coletivas ou individuais, n\u00e3o t\u00eam outra forma de serem realizadas sen\u00e3o de maneira pac\u00edfica e civilizada”, escreveu em seu parecer.<\/p>\n
‘Jurisprud\u00eancia’ –\u00a0<\/b>“H\u00e1 jurisprud\u00eancia e casos abundantes na Am\u00e9rica Latina que mostram que leis antiterrorismo redigidas em termos vagos e amb\u00edguos servem muitas vezes para de algum modo criminalizar grupos que s\u00e3o vozes muito fortes, dissidentes, mas n\u00e3o necessariamente grupos terroristas”, disse Lanza. “N\u00f3s sabemos que em manifesta\u00e7\u00f5es muitas vezes n\u00e3o acontece nada, mas \u00e0s vezes h\u00e1 pequenos grupos que quebram vidros, incendeiam uma porta. O perigo \u00e9 que esse tipo de lei acabe por gerar obst\u00e1culos para o desenvolvimento de protestos e manifesta\u00e7\u00f5es ”<\/p>\n
O projeto define o terrorismo contra pessoas como o ato de viol\u00eancia premeditada que “provoca terror generalizado” e \u00e9 motivado “por extremismo pol\u00edtico, intoler\u00e2ncia religiosa ou de preconceito racial, \u00e9tnico, de g\u00eanero ou xen\u00f3fobo”. Tamb\u00e9m h\u00e1 o terrorismo contra coisas, que tem as mesmas caracter\u00edsticas e resulta na destrui\u00e7\u00e3o ou inutiliza\u00e7\u00e3o de bem ou servi\u00e7o social.<\/p>\n
Lanza observou que h\u00e1 antecedentes no Chile, em Honduras e na Guatemala de aplica\u00e7\u00e3o de leis de combate ao terrorismo que levaram \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de ativistas de movimentos sociais, especialmente ind\u00edgenas ou envolvidos com quest\u00f5es fundi\u00e1rias. No ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Chile anulasse a condena\u00e7\u00e3o por terrorismo de sete \u00edndios mapuches.<\/p>\n
“A Corte disse que o direito penal n\u00e3o pode ser usado com tipos abertos ou vagos para criminalizar setores que demandam direitos N\u00e3o digo que n\u00e3o seja leg\u00edtimo proteger os cidad\u00e3os contra o terrorismo. Mas todos sabemos que se cometeram excessos em nome da luta contra o terrorismo”, observou Lanza. Outra cr\u00edtica do uruguaio diz respeito \u00e0s penas previstas no projeto, que podem chegar a 30 anos de pris\u00e3o, algo que considera excessivo.<\/p>\n
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