Em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, da C\u00e2mara dos Deputados, taxistas e motoristas do aplicativo Uber discutiram hoje (27) a legalidade do novo servi\u00e7o. Enquanto a empresa Uber quer que seja liberado servi\u00e7o de transporte privado \u2013 o que \u00e9 permitido na lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587) \u2013 os taxistas dizem que este transporte de passageiros \u00e9 privativo da categoria, de acordo com a lei dos taxistas (Lei 12.468).<\/p>\n
O economista-chefe do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Defesa Econ\u00f4mico (Cade), Luiz Alberto Esteves, destacou que o tema \u00e9 pol\u00eamico em v\u00e1rios pa\u00edses do mundo. Ele disse que h\u00e1, atualmente, no Cade, dois processos relacionados ao aplicativo. Um deles, contra os taxistas, do Diret\u00f3rio Acad\u00eamico da Universidade de Bras\u00edlia, e o outro, contra o Uber, da parte dos taxistas. \u201cMas ainda n\u00e3o h\u00e1 um posicionamento oficial do Cade sobre o uso do aplicativo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Na audi\u00eancia, o economista destacou que aplicativos como o Uber t\u00eam fornecido solu\u00e7\u00f5es para as falhas existentes no mercado de t\u00e1xi. \u201cA solu\u00e7\u00e3o implica em discuss\u00f5es na sociedade sobre a necessidade real de regula\u00e7\u00e3o\u201d. Os taxistas se manifestaram contr\u00e1rios \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o, e chegaram a se exaltar no momento.<\/p>\n
Daniel Mangabeira, diretor de pol\u00edticas p\u00fablicas da Uber, disse que, para ao aderir ao Uber, o motorista precisa comprovar que n\u00e3o tem antecedentes criminais, ter carteira de motorista profissional e o carro a ser usado deve obedecer uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios estabelecidos. \u201cOs taxistas fornecem um servi\u00e7o aberto ao p\u00fablico, e n\u00e3o um servi\u00e7o indicado para pessoas determinadas como \u00e9 a nossa plataforma, que precisa ser baixada no celular, o cliente precisa cadastrar o cart\u00e3o de cr\u00e9dito\u201d.<\/p>\n
Edgar Souza, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Taxistas, lembrou que a legisla\u00e7\u00e3o nacional s\u00f3 permite carona n\u00e3o remunerada, e que a partir do momento em que h\u00e1 pagamento, o servi\u00e7o se torna ilegal. \u201cN\u00f3s (taxistas) sempre convivemos com a carona e, de certa forma, tamb\u00e9m com a ilegalidade, mas o aplicativo veio potencializar a marginalidade, e isso para n\u00f3s \u00e9 uma agress\u00e3o muito grande\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m representando os taxistas, Edmilson Americano afirmou que a lei prev\u00ea que \u00e9 privativo da categoria o transporte remunerado de passageiros em transporte de at\u00e9 sete lugares.<\/p>\n
Ao todo, seis mil carros circulam em quatro cidades brasileiras pelo Uber e 600 mil pessoas t\u00eam o aplicativo no pa\u00eds. Em maio de 2014, o Rio de Janeiro foi o primeiro munic\u00edpio a ter o servi\u00e7o, e agora, S\u00e3o Paulo, Belo Horizonte e Bras\u00edlia tamb\u00e9m. No mundo, mais de 340 cidades de 60 pa\u00edses contam com o aplicativo, segundo a assessoria do Uber.<\/p>\n
O Projeto de Lei 530, do senador Ricardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES) prev\u00ea a regulamenta\u00e7\u00e3o do transporte privado individual a partir de provedores de rede de compartilhamento, onde se encaixa a empresa Uber. O projeto prev\u00ea que os munic\u00edpios estabele\u00e7am taxas para este servi\u00e7o, a serem revertidas em melhorias no transporte p\u00fablico.<\/p>\n
Aline Leal, ABr<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, da C\u00e2mara dos Deputados, taxistas e motoristas do aplicativo Uber discutiram hoje (27) a legalidade do novo servi\u00e7o. Enquanto a empresa Uber quer que seja liberado servi\u00e7o de transporte privado \u2013 o que \u00e9 permitido na lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587) \u2013 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":73307,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-73306","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n