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Deputados do PSDB, PSB, DEM, Solidariedade, PCdoB, PPS, Rede, PV e PSOL orientaram a retirada de pauta alegando que o texto final do relator Manoel J\u00fanior (PMDB-PB) ainda estava indispon\u00edvel. “O governo n\u00e3o basta mandar uma imoralidade (para o Congresso). Quer que votemos no escuro”, protestou o deputado Roberto Freire (PPS-SP). Quando o placar foi anunciado, os parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o comemoraram com gritos de “Fora PT”.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sess\u00e3o e abriu outra em seguida, pautando novamente o projeto, mas o clima se acirrou na Casa.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o contestava pontos pol\u00eamicos do texto, como a possibilidade da regulariza\u00e7\u00e3o de crimes como lavagem de dinheiro, quadrilha e aqueles cometidos por doleiros. Em conversa com o Estado, o relator, disse que retiraria esses pontos pol\u00eamicos do relat\u00f3rio para viabilizar a aprova\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n
O in\u00edcio da sess\u00e3o ontem na C\u00e2mara foi ca\u00f3tico. De um lado, o l\u00edder do governo na Casa, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), pediu que o projeto fosse votado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
Contas p\u00fablicas –\u00a0<\/b>Guimar\u00e3es solicitava que o projeto fosse votado, dada a import\u00e2ncia que ele ter\u00e1 para as contas p\u00fablicas – o texto foi inicialmente fechado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que avalia ser poss\u00edvel atrair at\u00e9 R$ 150 bilh\u00f5es com a regulariza\u00e7\u00e3o de dinheiro e patrim\u00f4nio de brasileiros mantidos fora do Pa\u00eds.<\/p>\n
De outro lado, parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o (PSDB, DEM, PPS, PSOL, PSB, Solidariedade, PV e Rede) e tamb\u00e9m da base aliada (PC do B) sustentando que o projeto visa livrar criminosos. “Esse projeto parece servir para regularizar a situa\u00e7\u00e3o de r\u00e9us ou de investigados da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato”, disse o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara \u00e9 um dos parlamentares investigados na Lava Jato por crimes de lavagem de dinheiro e evas\u00e3o de divisas. Recentemente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Su\u00ed\u00e7a passou \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica documenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria apontando ser Cunha o respons\u00e1vel por contas em bancos da Su\u00ed\u00e7a que n\u00e3o foram declaradas no Brasil.<\/p>\n
Antes de abrir a sess\u00e3o, Cunha foi questionado sobre o projeto, que se aprovado poderia benefici\u00e1-lo. “Isso \u00e9 um absurdo. Em primeiro lugar, o projeto \u00e9 oriundo do Poder Executivo. N\u00e3o estou tomando conhecimento do que est\u00e1 acontecendo. N\u00e3o me beneficio nem pretendo me beneficiar de absolutamente nada.”<\/p>\n
‘Plano B’ –\u00a0<\/b>Considerado como uma esp\u00e9cie de “plano B” para a CPMF pelo potencial de atra\u00e7\u00e3o de recursos, o projeto prev\u00ea a cobran\u00e7a de uma al\u00edquota de 15% de Imposto de Renda (IR) e outros 15% de multa, totalizando uma cobran\u00e7a de 30%, sobre o dinheiro ou o patrim\u00f4nio de brasileiros no exterior. O prazo para regulariza\u00e7\u00e3o, segundo o projeto, \u00e9 de 210 dias.<\/p>\n
O dinheiro que ser\u00e1 arrecadado com a multa, pelo projeto, ser\u00e1 encaminhado para os fundos de Estados e munic\u00edpios, como FPE e FPM, respectivamente. Originalmente, o dinheiro formaria o fundo para a reforma do ICMS, considerada priorit\u00e1ria por Levy. A mudan\u00e7a desagradou o ministro da Fazenda, que, no entanto, continua considerando o texto priorit\u00e1rio, porque precisa dos recursos para fechar as contas p\u00fablicas em 2016.<\/p>\n
Segundo o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), “\u00e9 como se o Estado brasileiro estivesse cobrando propina para liberar crimes”.<\/p>\n
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